Boletim Científico n. 15 – Abril/Junho de 2005

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Análise dialética da legítima defesa antecipatória: O contraste entre a Doutrina Bush e o Direito Internacional Autor: Hidemberg Alves da Frota - Bacharel em Direito pelo Curso de Direito do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA.
Sumário: 1 Introdução. 2 Os argumentos favoráveis. 2.1 Os atentados terroristas como espécies de “ataque armado”. 2.2 A teoria da autorização tácita. 2.3 A defasagem da Carta da ONU e da jurisprudência da CIJ. 2.4 A primazia do Direito Internacional Consuetudinário (incidente The Caroline). 3 Os pontos críticos. 3.1 A afronta à Doutrina Webster e às resoluções do CS/ONU. 3.2 O desrespeito ao Direito Internacional e o aumento da insegurança mundial. 3.3 A ausência de balizas jurídicas expressas. 4 A intervenção humanitária unilateral. 5 Os desafios do Direito Internacional Humanitário em face da Doutrina Bush. 6 Conclusão. BC_015_Art01.pdf — PDF document, 165 kB (169637 bytes)
Direitos humanos e refugiados: Evolução da problemática dos refugiados desde o pós-guerra até os dias atuais Autor: Julia Bertino Moreira - Advogada graduada em Direito pela PUC/SP; mestranda em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Unesp–Unicamp–PUC/SP).
Sumário: Introdução. 1 Os direitos humanos e os deslocamentos forçados. 1.1 Definição de direitos humanos. 1.1.1 O rol de direitos humanos. 1.1.2 A natureza e o fundamento dos direitos humanos. 1.2 Desenvolvimento dos direitos humanos. 1.3 A Declaração Universal de 1948. 1.4 Direito de asilo. 2 As soluções duráveis para a problemática dos refugiados. 3 A problemática dos refugiados no mundo. 3.1 O contexto internacional do pós-guerra. 3.2 O ACNUR. 3.3 Os instrumentos internacionais de proteção aos refugiados. Conclusão. BC_015_Art02.pdf — PDF document, 164 kB (168481 bytes)
Preconceito, discriminação e ressurreição social do negro no Brasil Autor: Marco Aydos - Procurador da República, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Filosofia pela New School for Social Research, Nova York, EUA.
Sumário: I. Espírito ecumênico. Igualdade, um instrumento. Cânone em exame. “Arianistas na prática”. II. Preconceito, discriminação e ideologia. A identidade nacional. Múltiplas identidades. III. Ilustração e romantismo. O sentido da ideologia. Além da palavra de ordem. IV. Visibilidade/invisibilidade. À espera do favor. O passo em falso. V. A democracia étnica: do mito do já feito à utopia do por fazer. Do paraíso ao antagonismo. Questionamento ao mestre. Do bonde ao barão. Educandas polidas. O “enigma” da sobrevivência. O exemplo do Brasil. Visita libertadora. VI. Pós-escrito à história da sociedade patriarcal? Ecumenismo, sim, simbiose, não. Adereços desprezíveis. VII. Do cativeiro à diáspora como párias: negros e judeus. Realidades e dilemas. O dilema da assimilação. “Objetos” redentores. Cotas, política de alto risco. VIII. A cota racial na universidade e seus “ricochetes”. A questão racial no STF. No baú de malvadezas. Fácil, mas autoritário. Conclusão. “Lugares de memória”. BC_015_Art03.pdf — PDF document, 220 kB (225966 bytes)
Burn-out, mobbing e outros males do stress: Aspectos jurídicos e psicológicos Autor: Elaine Noronha Nassif - Procuradora do Trabalho; Membro da Comissão de Assuntos Internacionais do Ministério Público do Trabalho; Especialista em Administração Pública (Fundação João Pinheiro); Mestre em Direito Processual (PUC-MG); Doutora em Direito Processual (PUC-MG e Università La Sapienza di Roma).
Sumário: Considerações iniciais. O burn-out. O mobbing. O tratamento do burn-out e do mobbing. Conclusão. BC_015_Art04.pdf — PDF document, 146 kB (150268 bytes)
Proteção à diversidade biológica e cultural na Constituição Brasileira Autor: Juliana Santilli - Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); sócia-fundadora do Instituto Socioambiental (ISA); Mestre em Direito pela Universidade de Brasília.
Sumário: 1 Contexto histórico da Assembléia Nacional Constituinte. 2 Meio ambiente: novo capítulo e a transversalidade na Constituição. 3 Cultura e meio ambiente: proteção constitucional inspirada em uma concepção unitária. 4 Proteção constitucional aos povos indígenas e aos quilombolas: a influência do multiculturalismo. BC_015_Art05.pdf — PDF document, 187 kB (191848 bytes)
A jurisprudência ambiental em zona costeira: Aplicação do Código Florestal em áreas urbanas Autor: Marga Inge Barth Tessler - Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Sumário: Introdução. O pioneirismo e a atualidade do Código Florestal. Finalidade e definição de “florestas”. O princípio da preservação e o princípio da permanência. Classificação das florestas de preservação permanente. O Estatuto das Cidades. O princípio da cidade sustentável. Precedentes jurisprudenciais sobre a matéria. Conclusão. BC_015_Art06.pdf — PDF document, 162 kB (166591 bytes)
Videoconferência no processo penal Autor: Vladimir Aras - mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Procurador da República em Salvador, ex-Promotor de Justiça na Bahia, Professor de Processo Penal na UEFS e de Direito Penal na Unibrasil, com dissertação sobre o Tratado Europeu sobre Cibercriminalidade (Convenção de Budapeste).
Sumário: 1 Sistemas de videoconferência criminal. 2 Os prós e os contras do sistema. 3 Videoconferência criminal pelo mundo. 4 Teleaudiência criminal no Brasil. 5 Conclusão. BC_015_Art07.pdf — PDF document, 157 kB (161582 bytes)
A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar Breves considerações sobre seu alcance Autor: Jorge César de Assis - Membro do Ministério Público da União. Promotor da Justiça Militar em Santa Maria – RS. Membro da Academia Mineira de Direito Militar.
BC_015_Art08.pdf — PDF document, 118 kB (121618 bytes)
Ponderação de princípios e racionalidade das decisões judiciais: Coerência, razão pública, decomposição analítica e standards de ponderação Autor: Cláudio Pereira de Souza Neto - Professor da Universidade Federal Fluminense; Doutor em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ).
Sumário: Introdução. 1 Ponderação e coerência. 2 Ponderação e razão pública. 3 Decomposição analítica dos elementos envolvidos na ponderação. 4 Parâmetros (standards) de ponderação. Conclusões. BC_015_Art09.pdf — PDF document, 180 kB (185304 bytes)
Possíveis contribuições do Common Law em matéria de estimação da indenização pelo descumprimento contratual Autor: Julio Alberto Díaz - Argentino, formado em Direito pela Universidade Nacional de Córdoba (Argentina); Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro); Doutor em Direito Civil pela UFMG; Pós-Doutor pela Universidade de Ottawa (Canadá). Na atualidade é professor na Universidade de Fortaleza (Unifor).
BC_015_Art010.pdf — PDF document, 114 kB (117397 bytes)
O Estatuto da Cidade e o planejamento Autor: Washington Peluso Albino de Souza - Professor Emérito e ex-Titular de Direito Econômico da Universidade Federal de Minas Gerais; Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico.
Sumário: 1 Introdução. 2 Planejamento e direito. 3 Estatuto da Cidade e planejamento. 4 Do planejamento no Estatuto da Cidade. 5 Democracia participativa. 6 Vigência da lei do plano. 7 Processo de planejamento municipal. 8 Plano Diretor. 9 Obrigatoriedade do Plano. 10 Responsabilidades e infrações. BC_015_Art011.pdf — PDF document, 146 kB (150117 bytes)