Boletim Científico n. 39 - Julho/Dezembro de 2012

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O processo coletivo e o ônus da prova Projeto de Lei n. 5.139/2009 Autor: Carlos Frederico Santos - Procurador Regional da República.
1 Introdução. 2 A necessidade de uma nova disciplina para os processos coletivos. 3 O Projeto de Lei n. 5.139/2009, sua tramitação e rejeição. 4 O ônus da prova. 5 A dinamização do ônus da prova. 6 Conclusão. 1) O processo coletivo e o ônus da prova - Projeto de Lei n. 5.139_2009.pdf — PDF document, 132 kB (135650 bytes)
A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte Autor: Clésio Ibiapina Tapety - Servidor do Ministério Público da União (MPU) lotado no Ministério Público Federal (MPF). Especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos. Bacharel em Direito.
1 Introdução. 2 Natureza jurídica de custos legis. 3 Natureza jurídica de assistência. 4 Natureza jurídica de assistência relativa ou temperada. 5 Conclusão. 2) A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte.pdf — PDF document, 135 kB (139002 bytes)
Repercussão geral no recurso extraordinário Autor: Valdeleuse Marnie da Silva Rodrigues - Técnica administrativa do Ministério Público da União (MPU). Pós-graduada em Processo Civil na Universidade Anhanguera e na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
Sumário: 1 Introdução. 2 Repercussão geral. 2.1 Arguição de relevância. 2.2 Diferenças entre a repercussão geral e a arguição de relevância. 3 Procedimento da repercussão geral. 3.1 Demonstração da repercussão geral. 3.2 A análise colegiada e o plenário virtual. 3.3 Amicus curiae. 3.4 Efeitos vinculantes da decisão do STF acerca da repercussão geral em sede de recurso extraordinário. 4 O papel do intérprete-julgador na análise da repercussão geral. 4.1 Repercussão geral: um conceito jurídico indeterminado. 4.2 Conceito de repercussão geral. 4.3 A discricionariedade judicial. 4.4 A fundamentação das decisões como garantia do cidadão. 4.5 O direito como integridade de Dworkin e o instituto da repercussão geral. 5 Conclusão. 3) Repercussão geral no recurso extraordinário.pdf — PDF document, 207 kB (212475 bytes)
Aspectos trabalhistas na educação a distância Autor: Débora Tiemi Scottini - Servidora do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público Federal (MPF). Mestranda em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) (2012). Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2010). Graduada em Administração pela Universidade Federal do Paraná (2010). Graduada em Turismo – ênfase em Planejamento em Áreas Naturais pela Universidade Federal do Paraná (2005).
Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de educação a distância. 3 Histórico da educação a distância no mundo e no Brasil. 4 O professor na educação a distância. 5 Análise jurídica da relação de trabalho do docente virtual. 5.1 Caracterização do vínculo de emprego em geral. 5.2 Vicissitudes do trabalho na educação a distância. 5.3 Vínculo de emprego do professor. 5.4 Especificidades do professor a distância. 6 Figura do tutor na educação a distância. 7 Enquadramento dos tutores como teletrabalhadores. 8 Formas de remuneração dos tutores e professores. 9 Direitos autorais. 10 Sugestões jurídicas e pedagógicas para mitigar a natureza exploratória da relação de trabalho dos profissionais envolvidos no ensino a distância. 11 Conclusão. 4) Aspectos trabalhistas na educação a distância.pdf — PDF document, 294 kB (301901 bytes)
O público não estatal: as organizações sociais Autor: Renata da Silva Rodrigues - Técnica administrativa do Ministério Público da União (MPU), lotada na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
1 Introdução. 2 As organizações sociais. 2.1 O marco legal. 2.2 Conceito. 2.3 Natureza jurídica do ato de qualificação. 2.4 Requisitos para a qualificação. 2.5 O contrato de gestão. 2.5.1 Conteúdo. 2.5.2 A questão da dispensa de licitação. 2.5.3 Execução e fiscalização. 2.6 Perda da qualificação. 3 Conclusões. 5) O público não estatal_ as organizações sociais.pdf — PDF document, 216 kB (222109 bytes)
A Lei n. 11.382/2006 e o efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: aplicam-se ou não – e, caso positivo, em que medida – as novas disposições do CPC à execução fiscal? Autor: Victor Barbosa Dutra - Servidor do Ministério Público da União (MPU), lotado no Ministério Público Federal (MPF). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
1 Introdução. 2 Das reformas no Direito Processual Civil. 2.1 Celeridade e efetividade: um olhar crítico. 2.2 As reformas processuais e a execução fiscal: qual a profundidade dessa relação? 2.3 Dos embargos à execução. 3 Os diferentes pontos de tensão. 3.1 A interação entre norma geral e especial: a necessidade de interpretação sistemática. 3.2 A posição da Fazenda. 3.3 Peculiaridades a serem levadas em conta na mitigação do critério da finalidade. 3.3.1 A posição da LEF no ordenamento jurídico. 3.3.2 A ausência do devedor na formação do título executivo. 3.3.3 A diferença do papel dos embargos com efeito suspensivo nas execuções comum e fiscal. 3.3.4 A manutenção da exigência de garantia do juízo e o perigo de ressurreição da cláusula solve et repete. 3.3.5 O resgate da mens legis de 1980 ante o ordenamento pós-1988 e os objetivos da reforma processual. 4 Conclusão. 6) A Lei n. 11.382_2006 e o efeito suspensivo dos embargos à execução fisca_aplicam-se ou não as novas disposições do CPC à execução fiscal_aplicam-se ou não as novas di.pdf — PDF document, 226 kB (231929 bytes)
A extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro Autor: Sophia Nóbrega Câmara Lima - Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
1 Introito. 2 Valores finalísticos da lei tributária: fiscalidade e extrafiscalidade. 3 O papel do Estado hodierno. 4 A tributação e o fator político. 5 A extrafiscalidade e as normas tributárias indutoras. 6 A extrafiscalidade e o sistema constitucional brasileiro. 6.1 Soberania nacional. 6.2 Propriedade privada e função social da propriedade. 6.3 Livre-concorrência. 6.4 Defesa do consumidor. 6.5 Defesa do meio ambiente. 6.6 Redução das desigualdades regionais e sociais. 6.7 Busca do pleno emprego. 6.8 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte. 7 Considerações finais. 7) A extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro.pdf — PDF document, 158 kB (161840 bytes)
O controle de constitucionalidade dos decretos autônomos Autor: Alaíde Sampaio Costa - Analista processual do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público Federal (MPF). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2009). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2010). Mestranda no Programa de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão.
1 Introdução. 2 Aspectos gerais do controle de constitucionalidade à luz da Constituição Federal de 1988. 2.1 Considerações iniciais. 2.2 Espécies de controle. 2.2.1 Notas iniciais. 2.2.2 Quanto à natureza do órgão controlador. 2.2.3 Quanto ao momento do controle. 2.3 Controle principal e incidental. 2.3.1 Controle principal. 2.3.2 Controle incidental. 2.4 Espécies sujeitas a controle. 3 Os decretos autônomos no ordenamento jurídico brasileiro. 3.1 Tipos de decretos. 3.1.1 Apontamentos iniciais. 3.1.2 Decreto regulamentar. 3.1.3 Decreto autônomo. 3.2 Os decretos na Constituição Federal. 3.3 Decretos autônomos no ordenamento jurídico brasileiro – posicionamentos doutrinários. 3.3.1 Considerações iniciais. 3.3.2 Posicionamentos contrários à possibilidade de edição de decretos autônomos no Brasil. 3.3.3 Posicionamentos favoráveis à possibilidade de edição de decretos autônomos no Brasil. 4 Controle de constitucionalidade dos decretos autônomos. 4.1 Controle de legalidade dos decretos regulamentares. 4.2 Controle de constitucionalidade dos decretos autônomos – considerações doutrinárias. 4.3 Controle de constitucionalidade dos decretos autônomos – considerações jurisprudenciais. 5 Conclusão. 8) O controle de constitucionalidade dos decretos autônomos.pdf — PDF document, 237 kB (243491 bytes)
A igualdade para todos Autor: Jaciely Favoretti - Servidora do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público Federal (MPF). Professora do curso de Direito do UNESC. Pós-graduada em Direito Público. Graduada em Direito.
1 Introdução. 2 A igualdade para todos. 3 Conclusão. 9) A igualdade para todos.pdf — PDF document, 172 kB (176279 bytes)