Boletim Científico n. 44 - Janeiro/Junho 2015

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Competência para o processo e julgamento de crimes de pesca – uma reflexão com base no caso do estuário da Lagoa dos Patos, RS Autor: Anelise Becker - Procuradora da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutora em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra.
1 Introdução. 2 Do motivo por que a competência para o processo e julgamento dos crimes de pesca praticados no estuário da Lagoa dos Patos seria estadual. 2.1 Da incongruência de tal argumento com a atual consideração do problema da interpretação jurídica. 3 Analisando os fundamentos dos precedentes judiciais que fixam a competência federal para o processo e julgamento dos crimes de pesca praticados no estuário da Lagoa dos Patos. 4 Uma razão suplementar a justificar a competência federal para o processo e julgamento de tais crimes. 5 Conclusão. Competência para o processo e julgamento de crimes de pesca.pdf — PDF document, 155 kB (158787 bytes)
A pesca e o meio ambiente: áreas protegidas para a sustentabilidade pesqueira Autor: Leandro Mitidieri Figueiredo - Procurador da República; Coordenador do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; ex-Procurador Federal; ex-Chefe da Procuradoria Regional do Incra no Rio de Janeiro. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa e em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB).
1 Situação dos recursos pesqueiros no mundo e no Brasil. 2 A pesca e o meio ambiente no direito brasileiro. 2.1 Atribuições para o ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros. 2.2 Atribuições para licenças/permissões/concessões para pesca. 2.3 Atribuições para a fiscalização ambiental da pesca. 3 Pesca em unidades de conservação. 3.1 Implementação de unidades de conservação em áreas com pesca. 3.2 Plano de manejo e acordos de pesca. 3.3 Fiscalização da pesca nas unidades de conservação. 3.4 Comunidades tradicionais e a pesca artesanal. 4 Conclusão. A pesca e o meio ambiente.pdf — PDF document, 141 kB (144464 bytes)
Informação, consulta, cogestão e participação dos trabalhadores na empresa Autor: Isabella Filgueiras Gomes - Assessora Jurídica no Ministério Público do Trabalho (MPT). Bacharela em Direito pela UFMG. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata.
1 Introdução. 2 Informação, consulta, cogestão e participação dos trabalhadores na empresa. 3 Itália e Brasil: democratização empresarial, pós-fordismo e globalização. 4 Conclusão. Informação, consulta, cogestão e participação dos trabalhadores na empresa.pdf — PDF document, 146 kB (150499 bytes)
Destinação dos recursos oriundos dos TACs e dos acordos e condenações judiciais Autor: Izabel Cristina de Almeida Teles - Técnica Administrativa do Ministério Público do Trabalho. Secretária da Coordenadoria da Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Difusos e Coletivos (CODIN) da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho.
1 Introdução. 2 Da indenização de dano moral coletivo. 3 Da constitucionalidade da destinação alternativa dos recursos. 4 Da necessidade de se motivar as destinações dos valores oriundos das condenações judiciais e dos TACs. 5 Conclusão. Destinação dos recursos oriundos dos TACs e dos acordos e condenações judiciais.pdf — PDF document, 167 kB (171550 bytes)
Combate ao trabalho infantil: uma incumbência do Ministério Público, da sociedade e do Estado Autor: Francisca Simone Melo dos Santos - Analista (Apoio Jurídico-Direito) do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE. Especialista em Direito Constitucional pela UEPB/ESMA. Pós-graduanda em Direito Aplicado ao Ministério Público pela ESMPU.
1 Introdução. 2 Panorama do trabalho infantil. 2.1 Histórico da ocorrência do trabalho infantil no mundo e no Brasil. 2.2 Instrumentos jurídicos proibitivos do trabalho infantil. 2.3 Malefícios ocasionados pelo trabalho infantil e fundamentos para sua proibição. 2.4 A persistência do trabalho infantil no Brasil e a diminuição no ritmo de recuo. 3 O direito social ao não trabalho antes da idade mínima e sua aplicabilidade imediata. 3.1 O Poder Público e a adoção de políticas públicas: a inoponibilidade da reserva do possível. 4 Estado Democrático de Direito: participação popular e legitimação de políticas públicas. 5 O importante papel do Ministério Público – o Ministério Público do Trabalho e o combate ao trabalho infantil. 6 Programas e projetos desenvolvidos pelo MPT visando o combate ao trabalho infantil. 6.1 Programa MPT na escola: uma atuação preventiva. 6.2 Projeto Políticas Públicas: ação repressiva. 6.3 Projeto Aprendizagem Profissional. 7 A importância da interação com a sociedade: o orçamento participativo. 8 Conclusão. Combate ao trabalho infantil - incumbência do MP, da sociedade e do Estado.pdf — PDF document, 193 kB (198097 bytes)
O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos Autor: Mariane Josviak - Procuradora Regional do Trabalho no Paraná e Gerente Nacional da Aprendizagem Profissional da Coordinfância – MPT. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos; em Direito do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho; em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.
1 Introdução. 2 Direitos humanos e fundamentais – normas constitucionais. 3 A aprendizagem profissional. 4 A profissionalização e o Sinase. 4.1 Recursos. 4.2 Pronatec. 4.3 FIA. 4.4 Decreto da Gratuidade. 4.5 Previsão orçamentária. 4.6 Multas do Judiciário e do Ministério Público. 5 Conclusão. O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei.pdf — PDF document, 153 kB (157305 bytes)
Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo Ministério Público do Trabalho Autor: Marjorie Kato Baggio Maciel - Analista Processual do Ministério Público do Trabalho. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba.
1 Introdução. 2 Panorama normativo da liberdade sindical no Brasil. 3 Limites à liberdade de administração sindical. 4 Os fundamentos do controle externo pelo Ministério Público do Trabalho. 5 Instrumentos legais de controle. 5.1 Da aplicabilidade da Lei n. 8.429/1992. 6 Principais irregularidades sindicais denunciadas ao Ministério Público do Trabalho. 7 Conclusão. Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo MPT.pdf — PDF document, 236 kB (242346 bytes)
Rescisão do contrato de trabalho de empregado público: análise sobre a motivação do ato de dispensa Autor: Paula Corrêa Guasti - Servidora pública do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT/ES). Especializada em Direito Público pela Universidade de Anhanguera-Uniderp. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
1 Introdução. 2 O regime jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e o empregado público. 3 Do ato de dispensa do empregado público e sua necessidade de motivação. 4 O novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. 5 Conclusão. Rescisão do contrato de trabalho de empregado público.pdf — PDF document, 136 kB (139335 bytes)
A intensificação do trabalho como elemento dos chamados agravos psicossociais – a dicotomia do trabalho, que dignifica e adoece Autor: Renata Coelho - Procuradora do Ministério Público do Trabalho lotada na PRT da 15ª Região (Campinas/SP); Vice-coordenadora da Coordenação Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso (COPEDPDI) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Pós-graduada em Direito do Trabalho a título de aperfeiçoamento pela AMATRA XII e UNIVALI/SC, especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
1 Introdução. 2 Proteção do patrimônio moral do trabalhador: noções preliminares. 3 Intensificação do trabalho: um impacto na saúde do trabalhador. 3.1 A intensidade e os riscos psicossociais do trabalho. Doente o trabalhador porque doente a sociedade ou o contrário? 4 Conclusão. A intensificação do trabalho como elemento dos chamados agravos psicossociais.pdf — PDF document, 197 kB (202273 bytes)
Em busca da verdade. A atividade instrutória do Ministério Público do Trabalho como corolário do direito à justa prestação jurisdicional Autor: Tiago Muniz Cavalcanti - Procurador do Trabalho e docente da Escola Superior do Ministério Público da União. Mestrando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.
1 Introdução. 2 Premissas intróitas: entendendo o Ministério Público do Trabalho. 2.1 A década de 1980 e a construção de uma nova instituição. 2.2 O Ministério Público na Constituição Federal de 1988. 2.3 O ramo especializado trabalhista. 3 Poderes investigatórios do Ministério Público do Trabalho. 3.1 O inquérito civil. 4 A contribuição do Parquet trabalhista para a justa composição da lide. 4.1 A função epistêmica do inquérito civil. 4.2 Valor probante dos elementos informativos do inquérito civil à luz do direito fundamental à prova. Em busca da verdade - a atividade instrutória do MPT como corolário do direito à justa prestação jurisdicional.pdf — PDF document, 271 kB (277712 bytes)
A tutela do patrimônio cultural militar Autor: Antônio Pereira Duarte - Procurador de Justiça Militar em Brasília-DF. Conselheiro Nacional do CNMP. / Armando de Senna Bittencourt - Vice-Almirante (Ref.-EN). Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. / Heider Antunes Ramiro de Lima - Coronel do Exército Brasileiro. Subdiretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. / Suzete Fausto de Souza Brito - Museóloga. Ex-Chefe da Seção de Patrimônio Cultural Material do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER).
1 Introdução. 2 Patrimônio cultural da Marinha. 2.1 Bens tombados administrados pela Marinha. 2.2 Objetos não tombados. 2.3 Patrimônio cultural submerso. 3 O Exército Brasileiro e a preservação do patrimônio cultural militar como lugar de memória. 3.1 História e patrimônio na cultura do Exército Brasileiro. 3.2 Patrimônio cultural imaterial. 3.3 Patrimônio cultural material. 3.4 Bens tombados e ações de preservação pelo Exército Brasileiro. 4 Patrimônio cultural sob a administração do Comando da Aeronáutica. 4.1 O patrimônio cultural do Comando da Aeronáutica. 4.2 O Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica (SISCULT) e a preservação do patrimônio cultural do COMAER. 5 O Ministério Público e sua função institucional de defesa do patrimônio cultural militar. 6 Considerações finais. A tutela do patrimônio cultural militar.pdf — PDF document, 197 kB (202666 bytes)