Boletim Científico n. 45 - Julho/Dezembro 2015

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O direito humano ao consentimento livre, prévio e informado como baluarte do sistema jurídico de proteção dos conhecimentos tradicionais Autor: Maria Luiza Grabner - Procuradora Regional da República. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo.
1 Introdução. 2 Consentimento livre, prévio e informado: gênese e dimensões do conceito. 3 A consulta e o consentimento livre, prévio e informado contemplados na Convenção n. 169 da OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 4 Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) no contexto do acesso aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. 5 Prós e contras sobre a inserção do direito ao consentimento livre, prévio e informado no sistema de proteção internacional dos direitos humanos. 6 Conclusão. 1. O direito humano ao consentimento livre, prévio e informado.pdf — PDF document, 360 kB (368851 bytes)
Ainda sobre Ministério Público, ação civil pública e tributos: alguns equívocos Autor: André Pimentel Filho - Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidad de Alcalá (UAH), Espanha.
1 Introdução. 1.1 Colocação do tema. 2 Constituição e jurisdição civil coletiva. 3 Correntes sobre legitimidade do MP para a defesa de direitos individuais homogêneos. 3.1 Matérias tributárias e o leading case RE n. 195.056 do STF. 4 Análise das razões para a negativa de legitimidade. 5 Tópicos ainda pouco debatidos. 6 Algumas pistas sobre a existência de relevante interesse social. 7 Conclusão. 2. Ainda sobre Ministério Público.pdf — PDF document, 270 kB (276971 bytes)
Estudos sobre a natureza jurídica do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Autor: Carlos César Silva Sousa Júnior - Assessor Jurídico no Ministério Público Federal (PR/BA). Pós‑graduando em Direito do Estado pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL (BA).
1 Introito. 2 Controle externo da atividade policial. 2.1 Natureza: fiscalização, coordenação ou controle? 3 A investigação criminal do Ministério Público. 3.1 Entendimentos dos tribunais superiores. 4 Reações contra o controle externo da atividade policial. 5 O abuso do direito de greve por integrantes de órgãos policiais. 6 Algumas conclusões. 3. Estudos sobre a natureza jurídica do controle externo da atividade policial.pdf — PDF document, 245 kB (251159 bytes)
A hora da razão: uma nova ferramenta de intervenção ministerial Autor: Rogerio Rodriguez Fernandez Filho - Subprocurador-Geral do Trabalho. Integrante do Ministério Público Democrático desde 1994. Doutorando pela Universidade de Salamanca. Mestre pela Universidade de São Paulo.
1 Objetivo. 1.1 Abrangência da proposta. 1.2 Demonstração da viabilidade real de resultados positivos. 2 Suporte formal da proposta. 2.1 Análise do principal suporte formal. 3 Suporte doutrinário. 4 Ferramenta processual. 4.1 Manifestação e intervenção: dois modos distintos de ofício ministerial. 5 O princípio da unidade. 6 Conclusão. 4. A hora da razão.pdf — PDF document, 231 kB (236810 bytes)
Características e atribuições do Ministério Público chileno. Breve estudo analítico e comparativo com o Ministério Público brasileiro Autor: Samuel Arruda - Procurador da República em Fortaleza. Professor associado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público pela UFC. Bacharel em Direito e Engenharia Civil.
1 Introdução. 2 Referência constitucional: a lei constitucional n. 19.519 de 1997. 2.1 Do fiscal nacional e da sua designação e destituição. 2.2 Atribuições e prerrogativas do Fiscal Nacional. 2.3 Conselho Geral. 3 Atribuições gerais do Ministério Público chileno. 3.1 A direção da investigação criminal pelo Ministério Público no Chile. 3.2 A titularidade da ação penal pública pelo Ministério Público chileno e suas peculiaridades. 3.3 O papel do Ministério Público chileno na proteção a vítimas e testemunhas. 4 Órgãos de execução: fiscais regionais e fiscais adjuntos. 4.1 Da escolha dos fiscais regionais e dos atributos desse cargo. 4.2 Fiscais adjuntos. 5 Das proibições, deveres e responsabilidades dos fiscais. 6 Dos vencimentos, direitos e vantagens dos membros do Ministério Público chileno. 7 Conclusão. 5. Características e atribuições do MP chileno.pdf — PDF document, 226 kB (232016 bytes)
A submissão da Administração Pública ao princípio da eficiência visando à satisfatória consecução de seus fins Autor: Carla Machado Flesch - Servidora do MPU lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/MPT. Graduada em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná.
1 Introdução. 2 Os princípios do Direito Administrativo. 2.1 Os princípios constitucionais. 2.2 Os princípios da Administração Pública. 3 O princípio da eficiência na Administração Pública. 3.1 Os antecedentes da eficiência. 3.2 O conceito de eficiência. 3.3 A eficiência como princípio. 3.4 O dever de boa administração. 4 Os aspectos basilares da eficiência: ideia nuclear. 4.1 A eficácia. 4.2 A eficiência stricto sensu. 4.3 A produtividade. 4.4 A economicidade. 4.5 A qualidade. 4.6 A celeridade e a presteza. 4.7 A continuidade na prestação dos serviços públicos. 4.8 A desburocratização. 5 Conclusão. 6. A submissão da Administração Pública ao princípio da eficiência.pdf — PDF document, 190 kB (194907 bytes)