Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
publicado
24/02/2025 15h21,
última modificação
24/02/2025 15h55
O presente instrumento ter por objeto o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a
tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
acordo ESMPU, CNJ e CNMP.pdf
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