Aberto em Brasília o XVI Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores e Procuradoras do Trabalho

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) iniciou na tarde desta segunda-feira (4/12) o XVI Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores e Procuradoras do Trabalho (XVI CIV-MPT), voltado aos 29 recém-aprovados no 22º concurso para a carreira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Este primeiro módulo será ministrado até 15 de dezembro e transmitirá conhecimentos sobre os quatro eixos estruturantes do curso: teórico, profissional, interlocução interinstitucional e ética comportamentalista e evolução humana.

Na abertura do XVI CIV-MPT, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, agradeceu à ESMPU e às coordenadoras do curso, a procuradora regional do Trabalho Teresa Cristina D’Almeida Basteiro e a procuradora do Trabalho Andrea Nice Silveira Lino Lopes, todo o cuidado com a organização da formação direcionada aos vitaliciandos. Ele também conclamou os participantes a se engajarem e se dedicarem ao curso, etapa obrigatória do estágio probatório do cargo de procurador de Trabalho. “Nós temos hoje uma necessária vocação prática de querer procuradores que operam o Direito de uma forma realmente efetiva, chamada de resolutividade. E não existe Ministério Público do Trabalho sem falar em resolutividade. Então sejam presentes no curso. Vocês só serão procuradores se passarem bem por esta etapa”, afirmou. Ao concluir sua fala, Pereira ressaltou que a Escola não é somente a realizadora do curso de ingresso e vitaliciamento e convidou os novos membros a participarem das atividades acadêmico-científicas e editoriais da instituição.  

Para a diretora-geral da ESMPU, Denise Neves Abade, o CIV vai além da formação dos recém-ingressos, representando também o aprimoramento da atuação finalística. “Espero que ao concluírem este curso vocês estejam não apenas aptos para exercer suas funções com excelência, mas inspirados para contribuir ativamente para a construção de uma sociedade mais justa, de uma sociedade mais democrática”, disse. Ela destacou a importância da Escola nesse contexto de formação e aperfeiçoamento e o compromisso institucional com o ensino, a pesquisa e a extensão. “Temos uma linha de pesquisa chamada promoção de direitos fundamentais pelo MPU, cujos eixos temáticos refletem bem o nosso foco em questões que são cruciais, como acesso à justiça, sociedade e trabalho, movimentos sociais, políticas públicas. Este curso é uma oportunidade única para vocês se aprofundarem nessas temáticas e se prepararem para enfrentar os grandes desafios desta longa jornada que agora os aguarda”, concluiu.

A abertura do curso contou ainda com as presenças da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel; do conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias da Costa; da ouvidora do MPT, Vera Regina Della Pozza Reis; do ouvidor da ESMPU, André Luís Spies; da coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT, Eliane Araque dos Santos; do corregedor-geral do MPT, Jeferson Luiz Pereira Coelho; do diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, José Antonio Vieira de Freitas Filho.

Aula inaugural – A primeira atividade do XVI CIV-MPT foi a palestra “O Ministério Público e a concretização dos direitos fundamentais”, ministrada pelo subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto. Em sua aula inaugural, ele abordou a concorrência de direitos fundamentais e a harmonização e ponderação de direitos fundamentais, oferecendo à discussão temas que não são tratados no âmbito do MPT de forma habitual, como direito de opinião, liberdade de expressão e liberdade de cátedra. “É necessário reconhecer que todos nós precisaremos harmonizar direitos antes de ponderar direitos”, explicou. Entre outras questões propostas, Silva Neto destacou a necessidade de analisar de forma equilibrada as colisões de direitos fundamentais que eventualmente se apresentarem aos novos procuradores e procuradoras do Trabalho. “Foi a reflexão que busquei oferecer nesta aula. Haverá evidentemente colisões que o raciocínio, a inteligência e o equilíbrio de vocês vão ditar. E isso não estará nos livros. Isso estará na sensibilidade, na humanidade, no modo com que vocês passarão a ver o mundo e resolver os problemas do mundo. Porque o que nós fazemos é isso”, encerrou.

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