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Aberto em Brasília seminário sobre direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais

Até a próxima sexta-feira (25), especialistas brasileiros e estrangeiros, membros do MPF e do Judiciário debaterão o alcance e a aplicação da Convenção 169 da OIT, que trata dos direitos desses povos à saúde, à educação, ao trabalho e à participação na definição de políticas públicas.
publicado: 23/04/2014 18h53 última modificação: 31/03/2017 17h20

Especialistas brasileiros e estrangeiros, membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário estarão reunidos em Brasília até a próxima sexta-feira, 25 de abril, para debater o alcance e a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos de povos indígenas e tribais à saúde, à educação e ao trabalho; do usufruto da terra e do reassentamento das comunidades; e da participação desses povos na definição de políticas públicas que os afetem.

Promovido pelo MPF, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), e pelo Conselho Nacional de Justiça, o Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT foi aberto na tarde desta quarta-feira (23) no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apoiam a iniciativa a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Durante a abertura, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, coordenadora da 6ª CCR, destacou o caráter comemorativo do seminário, que abordará os 10 anos da ratificação da Convenção 169. Ela lembrou, no entanto, que a norma foi adotada em 1989, próxima da promulgação da Constituição Federal brasileira e do movimento constitucional que ocorreu em toda a América do Sul. “A Convenção 169 sinaliza, tal como fez a Constituição de 1988, essa mudança de paradigma no âmbito das sociedades nacionais. Essa será a grande questão a ser discutida no âmbito deste seminário”, explicou Deborah Duprat.

Também estiveram presentes na cerimônia o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, o secretário-geral do CNMP, Blal Dalloul, e o juiz Rodrigo Rigamonte, coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ.

Seminário - Aberto ao público, o Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT também está sendo transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube (www.youtube.com/conselhodomp).

A programação contará com diversas palestras, ministradas por representantes da Universidad Andina Simón Bolívar, do Equador; do Centro de Estudios de Derecho Justicia y Sociedad (Dejusticia), da Defensoría del Pueblo e da Universidad de los Andes, instituições da Colômbia; e da Corte Nacional do Equador.

Pelo Brasil, serão palestrantes membros do Ministério Público Federal e especialistas do Ministério da Educação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Entre os temas discutidos, estarão as políticas de reconhecimento e as culturas políticas nacionais; a experiência brasileira na afirmação de direitos que não se efetivam; a autonomia indígena no Brasil; a questão do gênero e da justiça indígena; a regulação do direito à consulta prévia; as populações tradicionais; a experiência e a atuação dos países representados no seminário.

Clique aqui para ler a programação completa.

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