Abordagens antirracistas orientam debate da ESMPU sobre o enfrentamento do trabalho infantil

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizou nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o webinário “Enfrentamento ao trabalho infantil em perspectiva antirracista”, voltado a integrantes da rede de proteção da infância e do sistema de Justiça. A atividade discutiu como raça e gênero estruturam as violações que atingem crianças e adolescentes, sobretudo no trabalho infantil doméstico e em atividades ilícitas. A transmissão está disponível no canal da Escola no YouTube, assista aqui.

A procuradora do Trabalho e orientadora pedagógica da atividade, Elisiane Santos, destacou a relevância de aprofundar o debate sobre o assunto no âmbito da ESMPU. “O tema é de absoluta importância para nós, para a sociedade brasileira e especialmente para todas as pessoas que atuam no enfrentamento do trabalho infantil, no sentido de pensarmos as questões raciais que permeiam essas graves violações dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.

A procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Fernanda Brito Pereira, fez breve exposição das iniciativas conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), citando o Projeto MPT na Escola, que alcançou mais de 1,5 milhão de estudantes em 2024, a atuação na aprendizagem profissional e as ações voltadas à formulação de políticas públicas em parceria com municípios. Pereira enfatizou ainda a necessidade de fortalecer medidas de reparação às vítimas e a articulação da Coordinfância com a rede de proteção. “Atuamos também na responsabilização de cadeias produtivas que se valem do trabalho infantil normalmente no início do processo, numa fase mais informal, mas que permeia toda a cadeia por práticas que violam direitos humanos”, ressaltou.

A juíza do Trabalho Viviane Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), abriu o primeiro painel com a discussão sobre “Trabalho infantil e atuação antidiscriminatória: os protocolos de atuação e julgamento na proteção da infância”. Ela explicou que o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva busca incentivar uma cultura jurídica emancipatória. “É preciso que juízes e juízas do Trabalho sejam provocados a entender as razões pelas quais o protocolo deve ser utilizado e como isso deve ser feito”, afirmou. Martins citou o caso da explosão na fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus-BA, em 1998, na qual mais de 60 pessoas morreram, entre elas mais de 20 crianças, majoritariamente negras, como exemplo do apagamento histórico que marca as infâncias vulnerabilizadas. Para ela, ampliar o diálogo institucional, incluindo o Ministério Público estadual, é fundamental para uma atuação mais efetiva na proteção da infância.

No segundo painel, a auditora-fiscal do Trabalho e diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho (SIT/MTE), Dercylete Lisboa Loureiro, discutiu o enfrentamento do trabalho infantil doméstico e a proteção de meninas negras. Lisboa lembrou que essas meninas geralmente são filhas de mulheres negras que historicamente ocupam postos precarizados e somam 69% das trabalhadoras domésticas. Ao relacionar o tema aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a auditora-fiscal do Trabalho afirmou: “A maior prevenção que podemos pensar para o trabalho infantil é a efetivação de trabalho decente. Se temos trabalho decente para os adultos, minimizamos enormemente o trabalho infantil.”

O último painel do webinário abordou o tema “Medidas socioeducativas, trabalho infantil e a vulnerabilidade dos meninos negros”, e foi conduzido pela coordenadora-geral de Políticas Públicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Lívia Vidal. Ela ressaltou que, em alguns estados, jovens encarcerados que se autodeclaram negros chegam a 80% do total, e quase 90% têm entre 15 e 18 anos. “Esse panorama nos conta, em outras palavras, sobre a criminalização da juventude negra, pobre e periférica”, ponderou. Vidal concluiu sua fala chamando atenção para a relação entre desescolarização e encarceramento e as dificuldades que a população negra enfrenta por viver em territórios conflagrados, o que pode resultar na perda de até dois anos letivos, ampliando as chances de jovens cumprirem medidas em regime fechado. “Precisamos que os processos de políticas públicas sejam fortalecidos para amparar, proteger, acolher e impulsionar as potencialidades das crianças e dos adolescentes, especialmente de crianças negras, pobres e periféricas.”