Alemanha e África do Sul apresentam ao Brasil exemplos de comissões da verdade

A segunda parte da Conferência Internacional “Comissão da Verdade – Uma Perspectiva Comparada Brasil/Alemanha/África do Sul”, promovida na tarde de terça-feira (5), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), foi marcada por palestras de representantes da Alemanha e da África do Sul, que relataram as experiências de ambos os países com políticas voltadas aos cidadãos prejudicados por regimes autoritários e por violações dos direitos humanos e individuais.

Realizada pela ESMPU em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a conferência buscou promover o intercâmbio de informações e das experiências alemã e sul-africana na instalação de comissões da verdade, além de discutir perspectivas e expectativas de uma comissão da verdade no Brasil. A conferência marcou o início das atividades da Câmara de Desenvolvimento Científico da ESMPU, cuja proposta é promover fóruns para análise e discussão de temas relevantes que repercutam na atuação do Ministério Público.

O professor Joachim Wolf, da Universidade de Bochum, Alemanha, deu início ao ciclo de palestras da tarde, discutindo a Lei sobre os Documentos do Serviço Serviço Secreto da ex-República Democrática Alemã, criada em dezembro de 1991 para promover o acesso de qualquer cidadão aos documentos produzidos pela Stasi, polícia secreta da República Democrática da Alemanha (RDA). Segundo o professor, boa parte da sociedade alemã tinha consciência da importância de se abrir os documentos. No entanto, o país enfrentou algumas dificuldades internas para lidar com as verdades apresentadas, pois a tentativa de se reparar os danos significava, também, a formação de uma nova postura do povo alemão. O professor ressaltou a importância de se confrontar o passado com o objetivo de superá-lo e declarou que apoia a iniciativa brasileira e a recomenda como um importante passo rumo ao desenvolvimento da nação.

Representante da Universidade de Joanesburgo, o professor Hennie Strydom debateu a questão da comissão da verdade no Brasil e comentou os procedimentos de instauração de uma entidade semelhante na África do Sul. Para o professor, o programa da comissão da verdade deve buscar a reparação e não o revanchismo. Ele relatou que, em seu país, a estratégia era reconciliar e unificar o Estado, coibindo o rancor e outros sentimentos prejudiciais ao desenvolvimento da nação.

Strydom discutiu também o processo de anistia em seu país, segundo ele, muito turbulento no início devido à falta de parâmetros exatos para a análise dos casos. Ao contrário do Brasil, na África do Sul a anistia não foi irrestrita. Em suas conclusões, o professor destacou a importância de o país resolver os problemas do passado sem interferência de outras nações e comentou a necessidade de o Brasil recuperar as verdades de passado para não repeti-las no futuro.

A programação também contou com a participação da coordenadora-geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – SDH/PR, Nadine Borges, do procurador regional da República da 3ª Região Marlon Weichert e do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Nadine Borges destacou os resquícios da ditadura militar que ainda prejudicam a sociedade brasileira e explicou que a comissão da verdade também trará mudanças que poderão ajudar a mudar a realidade do país. A comissão, segundo a coordenadora-geral, pretende reunir o país em busca da verdade dos acontecimentos e não propagar o revanchismo e o rancor.

As perspectivas e as expectativas de uma comissão da verdade no Brasil foram o tema da palestra ministrada pelo procurador regional da República Marlon Weichert, que atua em ações voltadas ao esclarecimento e à reparação de danos decorrentes de violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Para debater o assunto, a conferência contou com a participação do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão.

A última palestra ficou a cargo do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que falou sobre a justiça de transição e a construção da verdade histórica. Ele destacou o tema da anistia e sua importância para reformas institucionais. Encerrando os trabalhos, ele discutiu a transição do período de ditadura militar para a democracia, além da luta pela reparação de violações dos direitos individuais, que, segundo ele, hoje ganha mais força com a ajuda de significativa parcela da sociedade.

A conferência contou ainda com a presença da diretora-geral adjunta da ESMPU, Ivana Santos, e da procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Carvalho. Entre o público participante estiveram membros e servidores do Ministério Público, representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos humanos, além de acadêmicos e estudantes.

Programação paralela – Até 8 de abril, das 8h às 19h, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) recebe a exposição "Não tens epitáfio, pois és bandeira". Parte do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a mostra apresenta fotos, documentos e objetos que lembram a vida e a história do ex-deputado federal de São Paulo Rubens Paiva, desaparecido em 1971, durante o regime militar. A ESMPU também exibirá até o fim da semana filmes com temas relacionados às questões discutidas e salientadas pela conferência, como direitos humanos, perseguição política e direito à verdade (clique aqui para conferir os filmes disponíveis e os horários de exibição). A Escola está localizada na Av. L2 Sul, Quadra 604, Lote 23 – Asa Sul – Brasília (DF).

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