Amazônia Legal: membros do MPF compartilham experiências de atuação com populações indígenas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, de 11 a 13 de novembro, o webinário "Experiência na Amazônia Legal: relatos de atuação com populações indígenas e comunidades tradicionais​". A atividade acadêmica reúne membros do MPF que atuam com a temática da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) para compartilhar experiências, ideias e boas práticas. Assista no canal da instituição no YouTube.

O orientador pedagógico da atividade, o procurador da República Thomaz Muylaert Britto, destacou a importância da discussão para a proteção das terras dos povos originários, a garantia de meio ambiente ecologicamente equilibrado e o pluralismo jurídico, de modo a apresentar a realidade e a prática daqueles que atuam na temática da 6CCR.

Programação – Neste primeiro dia de atividade, foram convidadas as procuradoras da República Caroline Helpa e Janaína Mascarenhas para falar sobre a atuação em Rondônia e no Amazonas, respectivamente. O evento segue até quinta-feira (13) com debates sobre o Tribunal do Júri indígena em Roraima, a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Imperatriz-MA, o indigenismo e a proteção etnoambiental.

Atuação do MPF em Rondônia – “Vamos aprendendo na prática porque são demandas recorrentes, mas sempre há peculiaridades, especificidades, e precisamos ter um cuidado especial para a análise de cada caso”, explicou Helpa. Ela discorreu sobre o cotidiano do trabalho dos procuradores, das visitas às comunidades, que demandam longos deslocamentos, com uso de barco, e a importância de estar pessoalmente nesses lugares para que as demandas possam chegar.

“As comunidades recebem muito bem o MPF. Estamos presentes para prestar um serviço. As demandas vêm de maneira pesada e incisiva, somos muito cobrados. E tem de ser assim porque há um estado inconstitucional de coisas em relação ao cumprimento de direitos das comunidades tradicionais no Brasil. Eu, como cidadã, como brasileira, tenho o direito de que o Estado garanta a existência dessas comunidades”, enfatizou.

Por fim, ela fez uma brincadeira com o dia do início do evento (11/11), já que alguns acreditam que datas com números iguais costumam carregar um misticismo. “Vamos aproveitar a data para alinhar os desejos para os próximos anos: demarcação de terras indígenas, titulação de territórios quilombolas e regularização fundiária.”

Atuação do MPF no Amazonas – A procuradora da República Janaína Mascarenhas, que atua no Amazonas em ofício especializado em saúde indígena, dividiu sua apresentação nas perspectivas material e formal do direito à saúde indígena, e abordou as principais normas e demandas, a situação dos indígenas no contexto urbano e os procedimentos estruturais.

Segundo Mascarenhas, um problema enfrentado na região é a divisão do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Trata-se de um modelo de organização de serviços – orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado. Contudo, às vezes, não corresponde à divisão dos territórios, o que causa dificuldade logística e de gestão.

“A ideia seria respeitar as especificidades culturais, sociais e geográficas, bem como articular a medicina ocidental com os saberes e práticas tradicionais indígenas. Não dá para falar de construção de políticas públicas de saúde para indígenas sem a participação dos indígenas. Caso contrário, podemos cair em problemas de gestão e de adaptação cultural. A ideia é que o SUS vá até o território, que o Estado se adapte ao modo de vida dessas populações, o que se chama de interculturalidade: a política pública, o Direito e as normativas devem estar abertos ao modo de viver indígena”, explicou.

Ela reforçou que os pilares desse modelo pós-Constitucional de 1988 deve incluir a valorização da medicina tradicional, a priorização do atendimento no próprio território, as adaptações culturais e instrumentais conforme a etnia e a participação indígena em todas as etapas. “A saúde indígena é um dever de todos os entes”, concluiu.