Aprovados no 30º Concurso para Procurador da República iniciam etapa final do CIV

Teve início, nesta segunda-feira (20/11), a etapa final do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) dos 37 procuradores da República aprovados no 30º Concurso do Ministério Público Federal (MPF). Esta etapa presencial, que vai até 29 de novembro na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), inclui conhecimentos temáticos aprofundados, práticas simuladas e interações para o desempenho da função.

A abertura das atividades foi feita pela procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, que classificou a fase final como uma etapa de construção coletiva e concordante com as necessidades apontadas pelos órgãos institucionais e pelos vitaliciandos. “Esta fase é, sobretudo, um treinamento para a resolutividade ministerial e para a interação interinstitucional, visando aprimorar a atuação voltada à defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e da democracia”. A PGR pontuou a importância de se manter boas relações interministeriais por meio de sólida interlocução interinstitucional com órgãos ambientais e com aqueles relacionados à implantação de políticas públicas, e destacou que a região amazônica será um dos focos desta última etapa. “É na região amazônica que se localiza a maior parte dos ofícios de atuação dos novos procuradores da República, tendo a PGR feito grandes investimentos para aperfeiçoar a defesa da ordem jurídica e o combate à macro e à microcriminalidade. Assim, por meio do diálogo, é fundamental que estejamos sempre dispostos a contribuir harmoniosamente com os poderes da República em todos os seus níveis para a formação de juízo de valor que conduza ao cumprimento da Constituição e das leis do país”, frisou.

Elizeta lembrou ainda que os novos procuradores terão a oportunidade de aprofundar a visão que contribui para que os agentes do Ministério Público sejam resolutivos, inovadores e relevantes à sociedade brasileira. “É primordial que nós, agentes públicos que compõem o Ministério Público brasileiro, atuemos de forma coesa, zelando pela segurança jurídica e, também, com proatividade, buscando soluções negociadas sempre que possível, mantendo uma visão humanística que considere tanto o indivíduo quanto o meio que o cerca”, concluiu.

A diretora-geral da ESMPU, Denise Neves Abade, reforçou a importância do CIV dentro da carreira ministerial ao preparar os membros para uma trajetória composta por desafios e responsabilidades que vão além da atuação nos tribunais. “Toda a nossa atuação tem que estar sempre pautada na defesa do Estado Democrático de Direito, na garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos e na tentativa de superar a desigualdade existente em todos os setores do nosso país, inclusive a desigualdade sistêmica e estrutural de gênero e raça”, acrescentou. Abade chamou atenção para o significado perene da carreira e ressaltou que a responsabilidade da atuação requer independência funcional e não pode se limitar ao dia a dia. “A independência funcional deve ser uma prerrogativa de ação, e não de omissão. É preciso se posicionar diariamente, pois temos um lado e ele está traçado pelos textos internacionais de proteção de direitos humanos, pela Constituição e pelas leis”, explicou.

Por fim, a diretora frisou que o CIV também é projetado para alinhar a atuação dos membros aos valores objetivos do MPF e afirmou que a ESMPU segue comprometida em ultrapassar o conhecimento teórico, fomentando a capacitação e o aprimoramento da atuação institucional, por meio da oferta de cursos de aperfeiçoamento e de especialização lato sensu.

O coordenador e o coordenador adjunto do CIV, o subprocurador-geral da República Artur Gueiros e o procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, respectivamente, saudaram os vitaliciandos e desejaram que a etapa final enriqueça ainda mais o aprendizado.

Na sequência, os novos procuradores participaram do módulo de interlocução interministerial, que tem como capacitadores o procurador do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o procurador regional da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.

Curso de Ingresso e Vitaliciamento – Empossados em 31 de julho, os procuradores da República iniciaram o curso em 1º de agosto. O CIV é uma das fases do estágio probatório da carreira e tem o objetivo de capacitar os novos membros e auxiliar no desenvolvimento de competências necessárias para o exercício da função. O curso contempla aulas de conhecimentos jurídicos e de natureza interdisciplinar.

Os 37 novos procuradores da República estão atuando na área da Amazônia Legal, em ofícios no Acre, Amapá, Maranhão, Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Tocantins. A nomeação e a lotação fazem parte do esforço institucional de ampliar a presença do MPF em locais historicamente defasados e reforçar a atuação do órgão na defesa da Amazônia e de comunidades indígenas e tradicionais.

Confira as fotos da cerimônia de abertura.