Atuação do sistema socioeducativo deve estar além da criminalização, afirma psicossocióloga

A pós-doutora em Sociologia Clínica pela Université de Paris VII, professora e psicossocióloga, Teresa Cristina Carreteiro, afirmou que a atuação do sistema socioeducativo deve estar além da criminalização. Ela proferiu a palestra de abertura do seminário “A importância das comunidades de afeto no processo socioeducativo de adolescentes”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), nesta quinta-feira (19/9), em Brasília (DF).

Na abertura do evento, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Anderson Pereira de Andrade lembrou brevemente dos avanços do órgão em torno da área socioeducativa no Distrito Federal, citando a criação da 1ª Vara da Infância e Juventude e o fechamento do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), que apresentava irregularidades em seu funcionamento. Andrade ainda afirmou que novos avanços devem continuar sendo feitos e que o socioeducativo precisa estar cada vez mais alinhado com a proteção jurídica dos adolescentes.

A promotora de Justiça do MPDFT e membra do Conselho Administrativo (CONAD) da ESMPU, Luisa de Marillac Xavier Passos, reforçou a questão do alinhamento da área socioeducativa com a proteção e afirmou que não se pode mais tratar o problema de maneira separatista. “O diálogo diante de um ser que é integral, neste caso o adolescente, não pode ser conduzido de maneira isolada. É preciso agregar e repensar estratégias para lidar com a escassez de recursos que atendam ao jovem que estamos perdendo para o tráfico, para exploração sexual e para os problemas de saúde mental”, completou.

Segundo Marillac, o atendimento aos adolescentes tem sido uma preocupação muito grande no Distrito Federal e pensar nestes indivíduos a partir das suas comunidades de afeto é a perspectiva que pode direcionar a área socioeducativa para atingir os objetivos que tanto buscam. “Nosso ideal de avanço é conseguir reunir um contingente de conhecimento, de conhecedores e de agentes comprometidos para pensarmos juntos a partir de um ponto que seja demasiadamente humano e que tenha o afeto como principal via de condução”, concluiu a promotora.

Convidada para ministrar a palestra que dá título ao seminário, Teresa Cristina Carreteiro destacou que, para a psicossociologia, a compreensão de um fenômeno social se dá a partir de um olhar interdisciplinar. Sob a ótica do debate, que têm os adolescentes como atores principais, a palestrante afirmou que as perspectivas clínica e crítica do socioeducativo precisam caminhar juntas, considerando os pontos de vista singular e macro das comunidades de afeto destes indivíduos.

Teresa Cristina frisou também a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os avanços das políticas públicas, mas chamou atenção para a conduta acusatória que permeia os espaços de discussão de alguns entusiastas do próprio ECA. “Existe uma focalização excessiva no sistema de violência no qual o jovem está inserido. No entanto, esse raciocínio ignora o conjunto do processo social e se concentra apenas nas questões de violência e nos modos de criminaliza-la, sem considerar os vários sistemas institucionais e as condições concretas de existência em que vive a juventude fragilizada”, reforçou Teresa.

Ainda de acordo com a palestrante, o sistema exclusivo de acusação e criminalização desconsidera e enfraquece os vínculos fundamentais - e ainda incipientes - que os adolescentes estabelecem com a escola, a família e os espaços de promoção de saúde, moradia e emprego e, por isso, o papel dos profissionais no sistema socioeducativo deve ultrapassar essa questão. Ela também pontuou que a condição do jovem fragilizado socialmente é atravessada por um paradoxo, uma vez que, juridicamente falando, o mesmo indivíduo que é considerado como um sujeito de direito, se enxerga, no espectro social, como um ser desvalorizado. “Muitos adolescentes são depositários de uma carga social que pesa negativamente sobre suas subjetividades. Eles são constantemente confrontados com a interface do direito e do favor e, para ser sujeito de direito, o indivíduo precisa gozar da dignidade e da proteção à vida em todos os horizontes sociais e institucionais”, completou.

Ao conduzir a sua abordagem para a questão dos afetos, Teresa afirmou que a importância deve ser sempre pensada a partir da complexidade e destacou que o papel das comunidades de afeto é “refletir diante das redes sociais, que estão além das telas virtuais, diga-se de passagem, nas quais os adolescentes estão inseridos”. Ela também destacou que os coletivos de trabalho socioeducativos passem a prestar atendimento de maneira amplificada, pautado na resistência e no prazer em exercer esse papel, sem desconsiderar a existência das dificuldades e respeitando as individualidades sem isolar os envolvidos no processo.

Teresa Carreteiro encerrou a palestra lançando uma reflexão acerca das posturas que os profissionais que trabalham com adolescentes devem adotar para conseguir adentrar na questão do afeto sob a perspectiva psicossocial e sugeriu que, diante do individualismo e da competição, tão iminentes nos dias de hoje, estes mesmos profissionais sejam cada vez mais participativos e humanizados em seus espaços de trabalho.

Galeria de Imagens