Atual crise econômica tem raiz no desajuste fiscal das contas públicas, afirma procurador

Ao programa Espaço Debate da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo afirmou que a atual crise econômica do Brasil tem raiz no desajuste fiscal das contas públicas verificado nos últimos anos. “O governo gastou além de sua capacidade de arrecadação, aumentou a dívida pública, descuidou da inflação e, com isso, passou uma mensagem de descontrole e desconfiança aos investidores”, acrescentou.

Em entrevista sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar n. 101, de 2000, Júlio Marcelo explica que essa legislação foi uma grande conquista da sociedade brasileira. Para ele, a LRF deveria servir como instrumento de garantia para a estabilidade macroeconômica e a atuação responsável dos governantes nas três esferas: União, Estados e Municípios. “Os cidadãos às vezes não percebem a importância do equilíbrio de gastos para a economia como um todo. Esse equilíbrio resulta em inflação baixa, geração de emprego e crescimento”.

A LRF estabelece normas, limites e regras de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Segundo o procurador, um governo que gasta com qualidade e responsabilidade contribui para o desenvolvimento sustentável da sociedade. “O gasto público tem que estar sempre compatível com a arrecadação”, frisou.

Durante o programa, ele explicou que as violações à LRF pelo Governo Federal tiveram como resultado o parecer do TCU pela rejeição das contas de 2014 da presidente da República. “Esse parecer tem um caráter didático muito importante. Vem para fortalecer a LRF e dizer que ela é válida para todos, inclusive para a presidente da República”, ressaltou.

Júlio Marcelo avaliou que a LRF se fortalecerá cada vez mais à medida que o TCU for rigoroso na identificação de irregularidades fiscais e na responsabilização de autoridades que cometem esse tipo de ilegalidade. “Além disso, é importante que a interpretação da Lei possa ser uniformizada em todo o país pelo TCU. Hoje cada Tribunal de Contas do Estado tem uma linha de interpretação diferente, o que enfraquece o cumprimento da responsabilidade fiscal em nível estadual e municipal”.

O Ministério Público de Contas, assim como o Ministério Público da União, atua na defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses da sociedade. Difere apenas na atuação especializada perante os Tribunais de Contas. “A nossa linha de ação é fiscalização das contas públicas, da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos assuntos que dizem respeito à administração pública”, esclareceu o procurador.

Está será a última edição do Espaço Debate em 2015. O programa está acessível no canal da Escola no YouTube. Também está disponível para download e pode ser publicado nos sites interessados na temática e compartilhado nas mídias sociais.