Autoridades do Brasil e dos EUA defendem cooperação no combate à pirataria associada ao crime organizado

Bilhões de dólares em prejuízos a governos e empresas, 250 milhões de crianças trabalhando em fábricas de produtos pirateados, mais de 160 acidentes aéreos causados por peças falsificadas, medicamentos falsos contra câncer, gripe aviária e doenças mentais comercializados no mercado formal. Esse cenário foi apresentado por representantes dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário do Brasil e dos Estados Unidos durante o Simpósio “Direito de Propriedade Intelectual”, realizado ontem (15), em Brasília.

Parceria entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Embaixada dos EUA, a atividade discutiu o combate aos crimes contra a propriedade intelectual, conceito associado à preservação dos direitos de autor e da propriedade industrial. Membros e servidores do MPF em todo o país acompanharam a programação ao vivo pela internet.

Durante o simpósio, os palestrantes apresentaram questões referentes à legislação aplicada ao tema, discutiram casos concretos e mostraram preocupação com o avanço em escala global da pirataria e da falsificação de medicamentos e a associação dessas práticas com o crime organizado.

O juiz federal norte-americano Ronald Lew defendeu a criação de forças-tarefa para combater os crimes. “Independente do país que visito, há sempre adesão à lei que combate a pirataria. No entanto, precisamos estabelecer um tripé composto por procuradores, juízes e agentes de repressão empenhados no cumprimento dessa legislação”, disse. Durante a palestra, o juiz apresentou o tratamento dado pela lei de seu país à prática de violação da propriedade intelectual e fez um alerta: há cada vez mais criminosos do tráfico de drogas e de armas migrando para a pirataria.

Essa advertência também foi feita pelo procurador norte-americano Matthew Bassiur: “Por se tratar de uma prática socialmente aceitável, com baixos custos de fabricação e entrada, facilidade de distribuição e 900% de retorno financeiro, a pirataria tornou-se um atrativo ao crime organizado”. Segundo o procurador, não basta apreender os bens pirateados e prender os criminosos: “Temos de desmantelar as organizações financeiramente”.

Para o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do STJ Gilson Dipp, diante do avanço do mercado informal e da falsificação de produtos, é necessário recorrer cada vez mais à cooperação internacional e à utilização de formas sofisticadas de obtenção de provas para reprimir essas práticas. “A pirataria não é mais um crime cometido pelo camelô da esquina. Por trás da falsificação estão grandes organizações com estruturas empresariais internacionais”, alertou.

Exemplos dessas estruturas não faltaram durante o simpósio. Em sua palestra, o agente especial alfandegário e de imigração dos EUA Edward Tarver apresentou casos concretos de fabricantes de medicamentos falsificados com rotas de comercialização em todo o planeta. “Verdadeiros homens de negócios vendem remédios falsos para o tratamento de gripe aviária, câncer, problemas cardíacos e doenças mentais em embalagens de alta qualidade, o que os tem capacitado a penetrar mercados legítimos de vários países”, contou.

“Por enquanto, o Brasil ainda tem um mercado farmacêutico confiável”, disse o procurador regional da República Humberto Jacques. No entanto, recomendou que o país atue em cinco principais eixos para evitar a entrada de remédios falsificados em um futuro não muito distante. “Não se trata o problema apenas do ponto de vista do mercado informal. É necessário estimular o uso racional de medicamentos, aumentar a liberdade de mercado, combater a corrupção nas licitações para aquisição desses produtos, desenvolver centros de inteligência nos órgãos de vigilância sanitária e, por fim, combater a pirataria e a falsificação”, explicou.

Para o diretor-geral da ESMPU, Rodrigo Janot, o intercâmbio de informações entre países é o caminho para o combate a um problema que afeta o cotidiano de toda a sociedade. “A cooperação jurídica é essencial à repressão do crime contra a produção do intelecto”, ressaltou. A procuradora norte-americana Karine Moreno apoiou a iniciativa: “Esse tipo de crime é universal. Se não mantivermos o diálogo, quem ganha são os criminosos”. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, é essencial utilizar o conceito de força-tarefa nesse trabalho: "Somente no esforço concatenado se obtêm resultados".

A atividade contou ainda com a participação do subprocurador-geral da República Antônio Carlos Fonseca e do procurador regional da República Tomaz Leonardos. O simpósio faz parte de uma série de iniciativas desenvolvidas pela ESMPU em parceria com a Embaixada dos EUA, nas quais se discutiram temas como lavagem de dinheiro, leis antitruste e técnicas de entrevista.