Autoridades e estudiosos discutem Direito Concorrencial e Regulatório em Seminário na ESMPU

Autoridades e estudiosos do Direito Concorrencial e Regulatório reuniram-se nesta segunda-feira (13/11), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o primeiro dia do Seminário “Regulação e Concorrência”. A atividade é realizada em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Universidade de Brasília (UnB) e a Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). O evento segue até amanhã (14/11). 

A solenidade de abertura contou com a presença do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo; do procurador regional da República e representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade, Waldir Alves; da professora da Faculdade de Direito da UnB Amanda Flávio de Oliveira; do coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3ª CCR) do MPF Luiz Augusto Santos Lima; e do procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur.

Ao abrir o encontro, Waldir Alves, que também é orientador pedagógico do seminário, destacou a importância do debate entre diferentes instituições. “É um privilégio termos autoridades, estudiosos e conhecedores do Direito Concorrencial e Regulatório participando deste evento, pois é um tema bastante complexo que envolve uma sobreposição de competências entre as instituições”.

A conferência de abertura foi ministrada pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. Durante sua fala, ele ressaltou os limites e as competências das agências reguladoras e do Cade, além da responsabilidade que precisa ser observada para a criação e a fiscalização da legislação, de forma a gerar previsibilidade para o mercado e segurança para a sociedade.

Uma das organizadoras do evento, a professora Amanda Flávio de Oliveira frisou a importância da discussão da temática de regulação e concorrência. O coordenador da 3ª CCR, Luiz Augusto Santos Lima, acrescentou a necessidade de o MPF interagir com outras instituições a fim de ampliar a atuação na área da ordem econômica. Por fim, Georges Seigneur realçou a atuação do MPDFT no combate ao cartel de combustíveis e gás de cozinha e também no acompanhamento da venda de hospitais particulares.

O Seminário "Regulação e Concorrência” está sendo transmitido pelo canal da ESMPU no YouTube. Clique aqui para assistir

Regulação no Brasil: limites, estado da arte – O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Bradson Tibério Luna Camelo, abriu as discussões do 1º painel fazendo uma analogia entre as obras de arte e as normas de regulação para destacar a importância do equilíbrio. “Quando falamos em normas de regulação, existe uma sintonia fina como numa obra de arte, um ponto ótimo a partir do qual o excesso pode ocasionar perdas. É importante limitar a discricionariedade, mas não a ponto de impedir a inovação”, afirma.

O segundo painelista, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), Bruno Drago, realçou  o papel da atuação coordenada entre as agências reguladoras e o Cade, principalmente por meio de acordos de cooperação. “É importante que se tenha um diálogo, porque a complementação entre a regulação ex-ante e ex-post precisa ser eficiente e estar alinhada para que se possa favorecer o ambiente de negócio”, explicou.

Encerrando o painel, a procuradora federal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Kaliane Wilma de Lira apresentou conceitos da legislação federal para explicar que a intervenção é uma obrigação do Estado, sem a qual não seria possível atingir alguns dos seus fundamentos: estímulo à livre iniciativa e bem-estar social. “Temos muitos desafios e um deles é o dinamismo do mercado, mas a regulação é essencial para que os concorrentes tenham oportunidades minimamente igualitárias”.

O diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, abriu os trabalhos do período da tarde, quando se discutiram outras duas temáticas: “Concorrência e regulação sob uma perspectiva law and economics” e “Objetivos da defesa da concorrência versus objetivos da regulação”. Manoel Jorge enfatizou a relevância desse evento conjunto e da proteção à concorrência no contexto da regulação para um ambiente econômico saudável. Confira as fotos do primeiro dia do evento.

Segundo dia – O seminário prossegue nesta terça-feira (14/11) com os painéis “Análise de impacto regulatório no Parlamento e na Autoridade Antitruste (ex-ante e ex-post)”, “Análise de impacto regulatório nas Agências Reguladoras (ex-ante e ex-post)”, “Cartéis e regulação” e “Regulação e concorrência – Perspectivas brasileira e americana”.

Também haverá transmissão pelo canal da ESMPU. Clique aqui para acessar.