Brasil e França discutem enfrentamento da violência doméstica

“Buscamos a construção de uma sociedade como manda a Constituição brasileira: livre, justa e solidária. Não é livre a sociedade em que a mulher não pode ter a tranquilidade de saber que pode ser o que ela quiser; não é justa uma sociedade que mata mulheres, crianças e, principalmente, sonhos das gerações que vêm; não é solidária uma sociedade na qual a matança de mulheres é justificada”, refletiu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia durante a abertura do seminário "Diálogo franco-brasileiro para o enfrentamento da violência doméstica”, nesta segunda-feira (9/12).

Para a ministra, não são mais suficientes as ações afirmativas, precisa-se dar um passo a mais para adotar condutas que sejam ações transformativas com novas formas de pensar. “Somos todos a favor da igualdade, e vivemos num mundo de profundas desigualdades; somos todos a favor das liberdades, e vivemos com algemas em todo lugar. Diz-se que todo mundo é a favor da paz, e estamos em dezembro de 2024 com 76 de pontos de guerras”, afirmou.

Seminário – Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Embaixada da França e o Ministério da Justiça francês, o encontro visa discutir os desafios jurídicos, sociais e políticos de ambos os países no enfrentamento da violência doméstica. Além disso, o evento busca promover a troca de análises detalhadas, compartilhar estratégias de prevenção e combate desse tipo de violência, construir soluções inovadoras e colaborativas, fortalecer a cooperação internacional e fomentar o diálogo interinstitucional para a proteção das vítimas e a responsabilização eficaz dos agressores. O seminário está disponível no canal da ESMPU no YouTube.

A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, reforçou a importância do encontro para discutir as melhores práticas para o enfrentamento da violência doméstica. Ela lembrou que desde 2018 os dois países promovem intercâmbio sobre a temática. “Desse trabalho conjunto, que se iniciou na Escola com o apoio do Ministério da Justiça, os profissionais puderam discutir o aperfeiçoamento da nossa legislação, como a criação da avaliação de risco, a criminalização da violência psicológica, o tratamento das medidas protetivas como tutela na esfera cível, o monitoramento de ofensores e a articulação das redes de atendimento”, acrescentou.

Branquinho lembrou que, em 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Brasil também tem muito a compartilhar e oferecer em experiência positivas no enfrentamento dessa chaga social. “Nós ainda temos uma sociedade violenta, mas há instrumentos para melhor trabalhar esse assunto”, completou.

O embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, destacou que o seminário é um momento para reforçar nos dois países as políticas de proteção às vítimas e as campanhas de sensibilização para mitigar esse flagelo. “A prioridade é sempre de apoiar as vítimas. Precisamos discutir a melhor forma de abordarmos os mecanismos socioculturais que alimentam esse fenômeno. Entendemos que o arsenal jurídico é essencial, mas é apenas um aspecto de uma ação mais global que devemos adotar”, completou. 

A magistrada de ligação da Embaixada da França no Brasil, Maggie Choutia, destacou que a luta contra a violência doméstica não deve estar limitada ao Estado e às autoridades judiciais, mas é de toda a sociedade, de cada cidadão, um compromisso coletivo. “Esses eventos internacionais nos permitem compartilhar nossas experiências e conhecer outros sistemas jurídicos. A violência doméstica é um problema social e um desafio para o sistema judicial. É preciso oferecer justiça proporcional à gravidade da violência sofrida. Há muito a ser feito para erradicar esse fenômeno e precisamos buscar soluções comuns. Que esses debates abram caminho para novas formas de atuar de maneira mais eficaz, solidária e humana”, pontuou.

A conselheira do CNJ Renata Gil lembrou que a Lei Maria da Penha e suas alterações posteriores tornaram o Brasil vanguardista no enfrentamento da violência contra a mulher. “Temos varas de violência doméstica funcionando em todo o país, mas insuficientes para a demanda. Somos a quarta causa de acionamento da Justiça, mas ainda carecemos de efetividade. Temos leis boas, Justiça funcionando, mas as mulheres continuam morrendo no Brasil. Precisamos de um esforço de predição para saber quem são as vítimas e os autores”, opinou.

Painéis – O evento segue com quatro painéis. Os dois primeiros realizados pela manhã discutiram "Apuração e julgamento de crimes de violência doméstica: aspectos criminais e civis" e "Aspectos culturais da violência doméstica". À tarde, os temas são "Acompanhamento da vítima e proteção das crianças no contexto de violência doméstica" e "Acompanhamentos psicossociais dos agressores: reflexões sobre ressocialização". Confira aqui a programação completa.

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