Combate à falsificação de moedas é tema de seminário internacional em São Paulo

Integrantes do Ministério Público Federal, do Banco Central do Brasil e da Polícia Federal firmaram, em 11 de novembro, compromisso de atuação conjunta no combate ao crime de moeda falsa no Brasil. A ação integrada foi celebrada na Carta de São Paulo, concluída e divulgada no fim do Seminário Internacional “O combate ao crime de moeda falsa, perspectiva com o fortalecimento do Real e novas técnicas de investigação”, realizado nos dias 10 e 11 de novembro na Procuradoria Regional da República (PRR-3), em São Paulo.

Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o seminário reuniu especialistas e autoridades estrangeiros e brasileiros para discutir as técnicas de investigação no combate à falsificação de moedas e também debater medidas para aprimorar o controle das cédulas, a legislação que rege o tema no Brasil e no mundo e as formas que as instituições agem para coibir esse crime.

Além de destacar cinco medidas para tornar mais eficaz o combate à falsificação de moedas no Brasil, a Carta de São Paulo destaca a confiança e a credibilidade que a moeda brasileira conquistou nacional e internacionalmente – o que, ao mesmo tempo, torna-a alvo da atuação de falsificadores e do crime organizado, o que representa grande potencial lesivo aos interesses nacionais na preservação de sua moeda.

Seminário Internacional - Durante dois dias, membros do MPF, da Polícia Federal, da Magistratura, do Banco Central, além de representantes de bancos europeus, canadenses e norte-americanos, apresentaram um panorama da falsificação de moedas no Brasil e no exterior. Os palestrantes detalharam procedimentos adotados durante as investigações, destacaram a importância do trabalho conjunto e apontaram falhas que precisam ser corrigidas no combate à criminalidade.

A mesa de abertura do seminário contou com a presença da procuradora-chefe da PRR-3, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, da subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (2CRR) Raquel Elias Ferreira Dodge, do procurador regional da República da 1ª Região e coordenador do evento e do GT da 2CRR sobre Moeda Falsa Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, do chefe do Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil, João Sidney de Figueiredo Filho, do superintendente da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho, e do coordenador-geral de Polícia Fazendária, Cláudio Ferreira Gomes.

Os participantes da mesa de abertura destacaram a importância do evento, sobretudo considerando a valorização da moeda brasileira e a iminência de grandes eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, durante os quais o país pode ser alvo de falsificadores internacionais.

A coordenadora da 2CRR do MPF, Raquel Dodge, lembrou, ainda, que a credibilidade da moeda brasileira é um valioso bem que o MPF e as demais instituições têm o dever de proteger e que os prejuízos do crime de moeda falsa extrapolam o âmbito financeiro e econômico. O coordenador do evento, procurador regional Carlos Alberto Vilhena, lembrou que o seminário era fruto de diálogo com o Banco Central e a Polícia Federal, no qual foi identificada a necessidade de se discutir o crime de moeda falsa e se preparar para enfrentá-lo, num cenário de fortalecimento da moeda brasileira.

A primeira mesa do evento abordou o panorama atual da falsificação de moeda nos Estados Unidos e também as técnicas de repressão a esse crime naquele país. Em sua apresentação, Lorelei W. Pagano, do Banknote Planning and Quality of the Federal Reserve Board in Washington DC, traçou uma retrospectiva da produção de papel moeda nos EUA desde a sua independência, bem como da falsificação. Pagano, que chegou a trabalhar no serviço secreto americano e no comitê contra falsificação, apresentou a realidade dos bancos livres no início do século XIX, em que cada banco podia emitir seu próprio papel moeda, e de como isso fez com que, na época, a falsificação fosse algo tão comum e crescente que fez o congresso americano considerar a necessidade de um Banco Central.

Na sequência, Charles Spencer, diretor do Banco do Canadá, apresentou um painel sobre falsificação e as técnicas de repressão no Canadá. Ele ressaltou a importância da confiança na moeda para a integridade da economia de um país. “O Canadá demorou para perceber a necessidade de se prevenir contra a falsificação de moeda, tendo pagado um alto preço por isso. O impacto poderia ter sido menor se o país tivesse trabalhado com a prevenção”, afirmou Spencer. Em sua apresentação, o diretor mostrou que o país não investiu na segurança das notas e que, entre 2000 e 2004, o problema de falsificação no Canadá foi tão sério que uma em cada dez lojas canadenses não aceitava notas de 100 – as mais falsificadas.

Para enfrentar o problema, o Canadá teve que investir pesado. Redesenhou suas notas, treinou a polícia para lidar com esse tipo de crime, criou um sistema de monitoramento de notas falsas, que não existia até então, e fez campanhas para que o cidadão e o lojista pudessem reconhecer as falsificações. Com as mudanças, houve uma queda drástica na quantidade de falsificação.

Carlos Ramos Neves, representante do Banco de Portugal, apresentou o quadro da falsificação de moeda na Europa. Neves falou sobre os dispositivos de segurança do Euro e a respeito da organização das entidades envolvidas na prevenção e combate à falsificação de moeda. Patrícia Gonçalves Gama da Silveira, da Polícia Judiciária portuguesa, apresentou as técnicas de repressão utilizadas na Europa. Ressaltando a unidade de procedimentos e a centralização dos dados de todos os países membros, Patrícia Silveira demonstrou a importância da utilização de um banco de dados único para nortear ações de investigação policial.

Ao falar do panorama atual da falsificação de moeda no Brasil, João Sidney de Figueiredo Filho, do Banco Central do Brasil, relatou que houve um crescimento exponencial preocupante na falsificação da moeda brasileira após a estabilização da moeda em 1994. Ele destacou a importância do uso de dispositivos de identificação da nota verdadeira na diminuição da incidência do delito. Mostrou também características do sistema de banco de dados desenvolvido pela entidade para classificar os tipos de falsificação e o local de ocorrência.

O delegado de Polícia Federal (PF) João Thiago Oliveira Pinho mostrou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição com a utilização do sistema de banco de dados do Banco Central. A ferramenta do banco tem fornecido dados para nortear investigações que resultam no desmantelamento de grandes quadrilhas de falsários. João Thiago ressaltou, ainda, a importância da centralização de informações a da cooperação entre o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Banco Central na construção de rotinas padronizadas mais eficientes para o combate do crime de falsificação.

Na manhã do dia 11 a discussão ficou concentrada na experiência brasileira. Foram apresentados detalhes da “Operação Ventania”, que, em 2010, culminou no desmantelamento da maior quadrilha de falsificação e distribuição de moeda falsa no Brasil. Estima-se que a quadrilha – formada por 12 integrantes, todos presos – tenha distribuído mais de 900 mil cédulas falsas em todos os estados brasileiros, gerando um prejuízo que pode ultrapassar R$ 20 milhões. Entre 2005 e 2009, a quadrilha pode ter sido responsável por cerca de um terço do total de notas falsas em circulação no país.

Carta de São Paulo – No encerramento, os participantes puderam debater o que foi apresentado nas palestras e trazer questões práticas, como a forma com que hoje a polícia inicia uma investigação, as dificuldades enfrentadas por peritos, procuradores e juízes para definir se uma falsificação é boa ou grosseira ou mesmo a quantidade de notas falsas apreendidas que o BC deve manter em seu banco de dados.

Ao final, membros das três instituições (MPF, PF e BCB) prepararam e ajustaram os termos da Carta de São Paulo, firmando compromisso comum de combate ao crime de moeda falsa. Para o coordenador do Seminário, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, o evento e a carta representam “o primeiro passo de nossa longa caminhada contra a falsificação da moeda”.


Fonte: Ascom-PRR1, com informações da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e da Procuradoria da República no Estado de São Paulo