Corrupção nas relações de trabalho é destaque de webinar da ESMPU

Para discutir a corrupção nas relações de trabalho, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta sexta-feira (5/3), o webinar “Corrupção e Direito do Trabalho”. Participaram do debate a juíza do Trabalho Luciane Cardoso Barzotto e a procuradora da Fazenda Nacional Regina Tamami Hirose. O evento também marcou o lançamento oficial do e-book “Corrupção laboral: o fenômeno corruptivo nas relações de trabalho”, do procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego. Assista.

Para o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, não restam dúvidas de que o fenômeno corruptivo integra de modo amplo todos os domínios da vida humana. “Onde está a natureza humana estará presente também a falibilidade. Tanto o webinar quanto a excelente publicação representam uma tentativa exitosa de se denunciar a corrupção no plano das relações de trabalho e buscar instrumentos efetivos para combatê-la”, ressaltou Silva Neto, na abertura do evento. O diretor-geral adjunto e o procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego assinam a orientação pedagógica da atividade. Acesse a publicação aqui.

Publicação – O e-book “Corrupção laboral: o fenômeno corruptivo nas relações de trabalho” é fruto da pesquisa realizada pelo procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego na Universidade de Sevilha (Espanha). Ele percebeu a dissonância existente no Brasil entre a corrupção política, combatida pelos cidadãos, e a realizada na esfera trabalhista, tolerada e aceita com normalidade. “A corrupção é sempre a do outro. Nas relações de trabalho, desajusta o mercado e a atividade econômica porque gera uma concorrência desleal. É uma ofensa ao sistema constitucional brasileiro e ao Estado Democrático de Direito porque atinge os direitos sociais com reflexo nos demais princípios e valores”, destacou.

Exposições – A juíza do Trabalho Luciane Cardoso Barzotto discorreu sobre os direitos humanos laborais. Para definir a corrupção, ela escolheu o conceito da Transparência Internacional: “abuso de poder para ganhos particulares”. Ela ressaltou que esse fenômeno gera riscos à liberdade e à igualdade e quebra dos aspectos comunitários e da ideia de responsabilidade comum. “Os casos de corrupção permeiam diversos setores da sociedade e podem comprometer uma proporção importante dos recursos do Estado. Ameaçam a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável. Para combatê-la é preciso uma cultura de legalidade empresarial voltada para os deveres fundamentais”, completou.

Já a procuradora da Fazenda Nacional Regina Tamami Hirose falou da corrupção como um fenômeno global, que consome cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Para exemplificar a situação no país, ela citou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem R$ 39 bilhões de débitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Esse dinheiro pertence ao trabalhador”, enfatizou. “Também detectamos problemas gravíssimos na formação de grupos econômicos. Empresas trocam de CNPJ como se troca de roupa, dilapidando o patrimônio e enviando dinheiro ao exterior, deixando de pagar tributos e débitos trabalhistas”, alertou.

Também participaram da atividade o assessor da Diretoria-Geral Adjunta da ESMPU, Bruno Guimarães Godinho, e a desembargadora do Trabalho Maria Madalena Telesca.