Coordenação federativa de gestores nesta pandemia é imprescindível, avalia professor de Direito Administrativo da USP

Em novo capítulo da série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus”, o doutor em Direito Público e professor titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto afirma que, numa pandemia de tamanha proporção, é imprescindível a coordenação federativa dos gestores. “Temos tido algumas discrepâncias na atuação de agente públicos, mas o essencial para combater essa epidemia tem sido feito de forma coordenada”, destacou. Clique para assistir. 

Conduzido pelo secretário de Planejamento e Projetos da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Carlos Vinícius Ribeiro, durante o bate-papo virtual, o professor elogiou o desempenho de órgãos como Ministério Público e Tribunais de Contas, que tentam sinalizar para gestores como é a boa prática do controle, relacionada à adoção e a excepcionalização de regras, levando em consideração o atual panorama da Covid-19. 

Entretanto, Floriano Peixoto de Azevedo criticou a falta de discernimento de alguns órgãos sobre este estado excepcional da administração pública. “Outro dia, houve a manifestação de um Tribunal de Contas Estadual que reconhecia a necessidade de contratação direta, mas colocava como recomendação o cumprimento de uma série de exigências que demonstrava um ‘autismo’, uma falta de percepção”.  

Ele exemplificou que, diante da situação atual, o gestor que precisa adquirir equipamentos de proteção individual (EPIs), num mercado no qual a produção está completamente comprada, não vai conseguir fazer três orçamentos ou demonstrar que aquele fornecedor é único. “Se for demonstrar que aquele produtor é único, vai-se gastar um tempo precioso com documentação burocrática quando, na verdade, precisaria estar gastando tempo para encontrar leitos, EPIs e respiradores”. 

Em complemento, o doutor em Direito Público disse que este é um período de grande aprendizado, entretanto, “o saldo sobre a percepção e o avanço de coordenação dos órgãos de controle só será passível de avaliação em um prazo de um ano ou um ano e meio, quando nós finalmente soubermos como as instituições reagiram no pós-epidemia àquilo que teve de ser feito durante a epidemia”, ressaltou. 

Série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus” 

Promovida pela ESMPU, os encontros virtuais buscam fomentar a discussão, o debate e a reflexão sobre aspectos jurídicos, sociais e econômicos das medidas tomadas para combater a pandemia do coronavírus no Brasil e no mundo. 

Lançada no final de março, a série conta com a participação de acadêmicos, especialistas, economistas e juristas. Confira os episódios já disponibilizados aqui.