Curso analisa aspectos teóricos e práticos na improbidade administrativa

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará nos dias 11, 12 e 13 de setembro, em Brasília, o Curso de Aperfeiçoamento “Análise dos aspectos teóricos e práticos na improbidade administrativa”. O objetivo é discutir questões legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, além de examinar casos concretos de destaque.

Exclusiva para servidores da área fim, a atividade acadêmica oferece 25 vagas para o Ministério Público Federal (MPF) e 5 vagas para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Terão preferência na seleção os servidores que atuam na área de improbidade. As inscrições podem ser feitas até as 12h do dia 23 de agosto, pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, opção “Inscrições”. A ESMPU custeará despesas com transporte, hospedagem e alimentação para os participantes lotados fora da capital federal.

Programação – O curso terá carga horária de 16 horas-aula e será distribuído em quatro módulos temáticos ministrados por membros do MPF. Na primeira parte da atividade, será abordada a dimensão teórica do tema, com foco no direito material, incluindo estudos sobre a lei geral de improbidade administrativa; o papel do agente público e a evolução do tema da responsabilidade; os sujeitos ativos e passivos do ato de improbidade; os atos e as sanções. O segundo módulo tratará da dimensão jurisprudencial, discutindo questões como a prescrição e os atos de improbidade administrativa; a competência originária e a prerrogativa de foro; a proteção de intimidade, a interceptação e os sigilos bancário e fiscal; o dolo, a culpa e a má-fé.

De volta à dimensão teórica do tema, a terceira parte envolverá aspectos do direito processual público, tais como legitimação ativa e passiva, petição inicial (requisitos, espécies de pedido e sua justa causa), defesa, recebimento da inicial, aplicação das sanções e cumprimento da sentença. O último módulo será dedicado à dimensão prática, com análise de demandas provocadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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