Curso enfoca cooperação entre MPs de diversos países

A Bahia sedia desde a segunda-feira, 22, o Curso de Cooperação Jurídica Internacional por ocasião da VI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul. O encontro reúne, até a sexta-feira próxima, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), em Salvador, membros da área criminal do MPF e de cooperação jurídica internacional.

O curso foi aberto pelo procurador-chefe do MPF na Bahia, Danilo Pinheiro Dias, que destacou a importância da cooperação internacional entre os Ministério Públicos. “Estamos em uma era de integração entre os países, iniciada pelos mercados financeiros e a tecnologia, que trouxe à reboque questões jurídicas de grande relevância, especialmente, no combate à criminalidade transnacional”, disse o procurador.

Além dele, participaram da mesa de abertura do evento os subprocuradores-gerais da República, Edson Oliveira de Almeida, que é também coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ASCJI), o diretor-adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Eugênio Aragão, e o procurador da República Vladimir Aras, da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana (BA).

Ao falar sobre os condicionantes da assistência mútua em matéria penal na jurisprudência brasileira, o coordenador da ASCJI, Edson Oliveira de Almeida, destacou, entre outras coisas, a necessidade de se compreender melhor o continente latino-americano, usado geograficamente como rota do crime internacional, para ampliar e dar maior efetividade às cooperações jurídicas entre os  países que o integram. Conforme lembrou, das 200 rogatórias criminais enviadas ao Brasil em 2007 por meio de cooperação jurídica, 90% eram de países europeus, inexistindo atualmente cooperações firmadas com países da África e da Ásia (exceto do Japão).

Já o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão abordou, de maneira geral, o papel da ASCJI, que apóia e orienta as câmaras de coordenação e revisão do MPF em matérias internacionais, além de auxiliar a ESMPU nos programas em parceria com órgãos estrangeiros. Ele reiterou o caso das cooperações informais com Ministérios Públicos de outros países e destacou que estes protocolos, na prática, não funcionam como tratados internacionais, pois não criam obrigações para o Estado brasileiro ou estrangeiro. “Servem apenas para a inteligência processual em procedimentos como a solicitação do endereço de alguém a ser citado e que encontra-se em outro país, mas não para pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico, por exemplo”, disse.

Programação – Na programação, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Nádia de Araújo falou, ainda, sobre o Superior Tribunal de Justiça e as cartas rogatórias. Durante a tarde, a agenda do curso contou com três palestras: "o Ministério das Relações Exteriores na cooperação jurídica internacional"; "considerações sobre a Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos"; e "perspectivas da cooperação jurídica internacional e desafios para o sistema de justiça."

Na manhã de ontem, 23 de setembro, foram abordados os seguintes temas: "o Ministério Público Federal e a organização para cooperação e desenvolvimento econômico"; "o Departamento de Recuperação de Ativos e o auxílio jurídico mútuo e a coleta de provas na cooperação jurídica internacional."

Na tarde de ontem também foi iniciado o Seminário de Difusão da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (Iberred), que será realizado até hoje. Na quinta e sexta-feira, 25 e 26, os membros do Ministério Público voltam a se encontrar; desta vez na reunião preparatória para a VI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul.

Fonte: Ascom/PR-BA