Curso presencial da ESMPU aborda improbidade administrativa e acordo de leniência

Estão abertas as inscrições para curso presencial “Enfrentamento à improbidade administrativa e acordo de leniência”. Promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade é dirigida aos membros do MPU. As aulas serão realizadas de 10 a 12 de abril, em Brasília.

O curso objetiva proporcionar maior eficácia na atuação relacionada à improbidade administrativa, notadamente em casos que trazem repercussão pelos danos causados em função das condutas apuradas. Os interessados podem se inscrever até 12h do dia 05 de março, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br.

São oferecidas 20 vagas para o MPF, duas para o MPT, duas para o MPDFT e uma para o MPM.É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Os candidatos serão selecionados por sorteio eletrônico.

Com aulas expositivas e leituras críticas, o curso conta com 16 horas-aula. O conteúdo programático é dividido em quatro módulos, que vão tratar dos seguintes assuntos: a Lei Geral da Improbidade Administrativa; agente público e terceiros como sujeitos ativos do ato de improbidade; a proteção da probidade administrativa e os sujeitos passivos de ato de improbidade; atos de improbidade administrativa em espécie; sanções; legitimação ativa e passiva; petição inicial (requisitos, espécies de pedido e sua justa causa);  defesa preliminar e suas consequências jurídicas; possibilidades de respostas do réu; revelia; juízo de prelibação; sentença (aplicação das sanções – dosimetria); cumprimento de sentença; as diversas instâncias de responsabilidade e os instrumentos negociais de combate à corrupção; Lei Anticorrupção; Acordo de leniência na improbidade (questões dogmáticas e práticas); instâncias de responsabilidade e os instrumentos negociais de combate à corrupção; competência federal x estadual; competência originária (prerrogativa de foro); a prescrição e os atos de improbidade administrativa; ressarcimento do erário e a imprescritibilidade; cautelares patrimoniais e de afastamento do agente público; dolo, culpa e má-fé; e proteção da intimidade (sigilo bancário, fiscal e interceptação).

Atuam como capacitadores do treinamento os procuradores da República Pedro Antônio de Oliveira Machado e Rodrigo Telles de Souza, além do procurador regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, orientador pedagógico da atividade.

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%. 

Mais informações sobre o curso estão disponíveis no edital.  

Edital   
Roteiro do curso