Debate propõe reflexão sobre democracia e formação cívica do eleitor

Uma reflexão profunda sobre a democracia e o dever de educar o cidadão. Esse foi o resultado do debate sobre obrigatoriedade do voto no Brasil, promovido na manhã de hoje (26) em Brasília. Durante mais de duas horas, juristas, acadêmicos e jornalistas não se ativeram somente às vantagens e desvantagens dos votos obrigatório e facultativo. Para um público de aproximadamente 120 pessoas, os debatedores associaram ao tema principal a discussão de questões como educação cívica, liberdade, reforma política e formação histórica, política e cultural brasileira.

Intitulado Democracia: voto obrigatório ou voto facultativo?”, o debate foi uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O objetivo era discutir a obrigatoriedade do voto, prós e contras dos sistemas obrigatório e facultativo e seus impactos na democracia brasileira.

A inspiração para o evento surgiu de um artigo escrito pela jornalista Dora Kramer, que fez parte do corpo de debatedores e é favorável ao voto facultativo. Segundo ela, a obrigatoriedade beneficia os partidos políticos e não contribui para a democracia. “As legendas têm propaganda e eleitorado garantidos. Com o voto facultativo, o mundo político terá de se interessar pelo eleitor”, explicou. Como experiência, a colunista do jornal O Estado de S.Paulo propõe uma votação facultativa em eleições municipais: “Seria uma reformulação de procedimentos para, quem sabe, aproximar eleitos e eleitorado e melhorar a relação entre os poderes”.

Outro jornalista presente ao debate, Alexandre Garcia, da TV Globo, afirmou ser simpático ao voto obrigatório. Para ele, os cidadãos brasileiros ainda não estão preparados para a votação facultativa, que requer formação de cidadania, capacidade de julgamento e boa educação. “Temos o mais perfeito instrumento eleitoral, mas um lado imperfeito: o eleitor”, disse.

Segundo o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, educar o cidadão também seria, ao lado de uma menor desigualdade econômico-social, fator essencial à implantação do voto facultativo. Embora acredite que este seja o ideal, ele defende a obrigatoriedade como uma das formas de aprimorar o voto e conscientizar o eleitor a escolher bem, a não vender um direito. “Não me parece que a supressão do voto obrigatório e a assunção do voto facultativo possam trazer alguma melhora no momento. É necessário educação cívica para saber distinguir o que é o bom e o que é ruim”, argumentou.

Voto como aprendizado - “Não há nada de antidemocrático na obrigatoriedade de votar. Democracia só se aprende na prática”, defendeu o sociólogo e consultor legislativo Eurico Cursino. Segundo ele, a sociedade brasileira, muito complexa e contraditória, vive um processo de aprendizagem e precisa discutir e refletir intensamente sobre a questão do voto. “Cada eleitor deveria ter uma consciência de estadista, de olhar o todo, de raciocinar cálculos de consequências e de relações. É necessário que os brasileiros permitam-se a saber votar”, concluiu.

Após análise do contexto histórico-político no Brasil, caracterizado por desigualdades, opressão e ligações muito próximas entre poder, riqueza e propriedade, o jurista Fábio Konder Comparato afirmou ser preciso ir além da discussão entre voto obrigatório e voto facultativo. “É imprescindível e urgente pensar na reformulação política: primeiro, com uma educação cívica; depois, com uma reforma constitucional, reforçando a iniciativa popular legislativa e os instrumentos judiciais de garantia dos direitos do cidadão”, explicou. O jurista finalizou sua participação no debate incentivando os eleitores a irem às urnas: “A meu ver, o voto é um dever público. Se instituirmos o voto facultativo, contribuiremos para a indiferença popular. É muito importante o comparecimento.”

Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, o debate foi plural e proveitoso. “Saio daqui com mil ideias e algumas certezas: o voto obrigatório corresponde a uma oportunidade de o povo se educar politicamente, mas, como a jornalista Dora Kramer afirmou, tem sido conveniente às elites”, disse. A ministra Cármen Lúcia, diretora da EJE e membro do Tribunal Superior Eleitoral, também se mostrou satisfeita com o resultado das exposições. “A mensagem que fica é que democracia é isso: são todos buscando o melhor para o país”, comemorou. “É importante que esses temas não sejam dados como coisa julgada, mas que estejam em permanente construção e debate”, acrescentou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para o moderador do debate, o reitor da UnB José Geraldo de Souza Júnior, o voto demarca a formação da cultura e da identidade nacional. “O voto é a medida da cidadania”, concluiu.