Debates sobre direito à verdade e à memória marcam abertura de conferência internacional

A aprovação imediata do Projeto de Lei n.º 7.376/2010, em nome dos torturados, mortos e desaparecidos políticos. Esse foi o apelo feito pelos participantes da primeira fase da Conferência Internacional “Comissão da Verdade – Uma Perspectiva Comparada Brasil/Alemanha/África do Sul”, promovida na manhã de terça-feira (5), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O texto do projeto, em tramitação no Congresso Nacional, propõe a instalação de uma Comissão da Verdade e Memória no Brasil, cujo objetivo é esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, tais como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Realizada pela ESMPU em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a atividade buscou promover o intercâmbio de informações e das experiências alemã e sul-africana na instalação de comissões da verdade, além de discutir perspectivas e expectativas de uma comissão da verdade no Brasil. A conferência marcou o início das atividades da Câmara de Desenvolvimento Científico da ESMPU, cuja proposta é promover fóruns para análise e discussão de temas relevantes que repercutam na atuação do Ministério Público.

Durante a primeira parte das atividades, foi possível acompanhar, em palestras, debates e depoimentos, o trabalho desenvolvido por representantes de diversos setores da sociedade, que atuam para que a memória de uma época conturbada vivida pelo país seja restabelecida. Entre essas pessoas estava Laura Petit da Silva, que representou a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Há quase 40 anos, ela busca, assim como diversas famílias, informações sobre o que pode ter ocorrido com seus parentes durante a Guerrilha do Araguaia: “Perdi três irmãos, dois deles ainda são desaparecidos políticos. Queremos saber onde estão nossos familiares. É uma dívida do Estado o fato de não termos corpos para sepultar”. Para Laura Petit, a eficiência da instalação de uma comissão da verdade no Brasil para esclarecer esse tipo de caso dependerá também da abertura dos arquivos do período da ditadura. “O ônus da prova ainda recai sobre os familiares. Se os militares não abrirem seus arquivos, essas buscas estarão fadadas ao insucesso”, ressalta.

“O direito à verdade e à memória, do ponto de vista dos direitos humanos, não é algo restrito ao passado. Deve ser assegurado em todos os momentos de nossa história”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Em palestra proferida na abertura da conferência, ela falou sobre a importância da Comissão Nacional da Verdade para a consolidação da democracia no Brasil. Segundo a ministra, a proposta de lei encaminhada pelo Executivo é o resultado de um trabalho conjunto com diversos setores sociais, possibilitado pela liberdade de ação e de opinião que pessoas e instituições detêm neste momento da democracia. No entanto, não considera finalizada a tarefa. “A sociedade não deve esperar que os governos tracem todos os caminhos para uma reconciliação nacional. O resgate da memória diz respeito à nação como um todo”, ressaltou.

Presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa destacou a instalação da Comissão da Verdade Nacional como tema de grande relevância ao estado democrático de direito. Como debatedor do tema, ele discutiu o papel do Poder Legislativo nesse processo e falou sobre a expectativa de aprovação não apenas do projeto de lei da comissão da verdade, mas também da proposição que trata da flexibilização da abertura de arquivos da ditadura. Segundo Marco Antonio Barbosa, para que a democracia se consolide, a sociedade precisa saber toda a verdade sobre seu passado. “É preciso ter a possibilidade de ler a página antes de virá-la”, argumentou.

Também esteve presente na primeira parte da conferência o jurista Francisco Rezek, integrante da Câmara de Desenvolvimento Científico da ESMPU. Membro do Ministério Público Federal que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ele falou sobre as opiniões divergentes em relação à amplitude da anistia e lembrou alguns problemas sofridos pelo Ministério Público durante a ditadura, como a interferência do Serviço Nacional de Informações (SNI) nos concursos para a carreira promovidos nesse período.

Ainda durante os trabalhos da manhã, o diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto, destacou a importância de se discutir o tema no âmbito da academia e de se buscar uma perspectiva comparada com países bem-sucedidos na construção da verdade histórica, assunto reservado à segunda parte da conferência, promovida durante a tarde de terça-feira (5).

Entre o público participante estiveram membros e servidores do Ministério Público, representantes do corpo diplomático, de embaixadas e de instituições ligadas à defesa dos direitos humanos, além de acadêmicos e estudantes.

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