Diálogos Interdisciplinares: Juíza fala sobre ativismo judicial na crise sanitária por Covid-19

Para discutir os impactos da jurisdição, classificada por parte do meio jurídico como “ativismo judicial”, no atual cenário de crise da Covid-19, a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ludmila Lins Grilo foi a convidada do procurador da República Wesley Miranda Alves, em mais um episódio da série virtual “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus”. Clique para assistir.  

Em sua participação, Ludmila Lins ressaltou que para falar sobre a questão do ativismo judicial é preciso antes compreender o princípio da legalidade extraordinária aplicada aos momentos de crise. Segundo ela, no campo do Direito Administrativo, todas as ações tomadas por um gestor público têm que estar previstas e autorizadas em lei, uma vez que ele não possui a mesma liberdade de escolhas que um cidadão que não ocupa um cargo na administração pública. “O problema se dá, porque, na prática, alguns administradores públicos estão extrapolando o princípio da legalidade do Direito administrativo e esse princípio precisa vigorar tanto nas situações ordinárias da vida comum, quanto nas situações extraordinárias”, completou. 

A juíza lembrou a existência da Lei n. 13.979, e reforçou que a normativa em vigor já oferece instrumentos legais para lidar com a situação de excepcionalidade causada pela pandemia. Ela defendeu não ser necessário flexibilizar a lei vigente e classificou como ativismo judicial a conduta de juristas que tentam contemporizar a legislação de acordo com suas posições particulares. 

Série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus” 

Promovidos pela ESMPU, os encontros virtuais buscam fomentar a discussão, o debate e a reflexão sobre aspectos jurídicos, sociais e econômicos das medidas tomadas para combater a pandemia do coronavírus no Brasil e no mundo. 

Lançada no final de março, a série conta com a participação de acadêmicos, especialistas, economistas e juristas. Confira os episódios já disponibilizados aqui.