Diretor-geral adjunto da ESMPU participa de colóquio da ABDT no TRT-PR

O diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Manoel Jorge e Silva Neto, participou do 29º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), ocorrido na última sexta-feira (3/6). O encontro foi realizado com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), em Curitiba, e da ESMPU.

“Reflexões trabalhistas na 4ª Revolução Industrial” foi o tema do colóquio, que reuniu magistrados, membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos para discutir os impactos dessa revolução na reforma trabalhista, na negociação coletiva e na proteção de dados. Na ocasião, a ABDT empossou o seu novo membro, o advogado e doutor em Direito do Trabalho Célio Pereira Oliveira Neto, que passa a ocupar a cadeira 75, que pertencia ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa, falecido em 2021 por complicações decorrentes da covid-19.

Proteção de dados – Silva Neto, que ocupa a cadeira 64 da ABDT, discorreu sobre “A proteção de dados como direito fundamental”. Ele lembrou que antes mesmo da Emenda Constitucional n. 115/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a proteção de dados como direito fundamental implícito, tal como foi concluído no julgamento de diversas ações diretas de inconstitucionalidade.

Com base na afirmação do jurista italiano Francesco Carnelutti, o diretor adjunto sustentou que a Constituição é, antes de tudo, uma polêmica contra o passado e um programa de metas em direção ao futuro, e que o sistema de proteção de direitos fundamentais é uma grande orquestra, na qual todos são, a um só tempo, espectadores, executores e maestros.

“O fenômeno do Big Data tem sido responsável pela desproteção a direitos básicos da pessoa, desde que se reconheça que a apreensão de dados dos indivíduos se opera independentemente da manifestação de vontade. No mundo da web, quando não pagamos pelo produto, isso significa que nós somos o produto”, concluiu.

ABDT – A Academia Brasileira de Direito do Trabalho tem como objetivos o estudo do Direito e do Processo do Trabalho, o aperfeiçoamento e a difusão da legislação trabalhista e a publicação de estudos. É composta por cem membros efetivos de diversos estados brasileiros.