Diretor-geral da ESMPU ministra palestra em seminário internacional na Universidade do Minho

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins, foi um dos palestrantes do seminário internacional “Direito, tecnologia e inovações”, promovido pela Universidade do Minho, Portugal,na última segunda-feira (11/7). O encontro contou com acadêmicos e integrantes do sistema de justiça do Brasil, de Portugal, de Malta e do Reino Unido.

Martins discorreu sobre cibersegurança, cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional. Ele enfatizou que os agentes de segurança pública precisam se preparar para essa modalidade de crime, por isso a necessidade de conjugar esforços de todo o sistema de justiça em defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da cooperação internacional para assegurar rápida e defensiva resposta aos ataques dos criminosos cibernéticos. Confira a apresentação em português e em inglês.

“O trabalho articulado entre os agentes públicos do sistema de justiça com setor privado, sociedade civil, academia e comunidade científica mostra-se essencial para o combate às organizações criminosas. Deve-se promover, nos níveis nacional, regional e internacional, com o devido respeito para os quadros jurídicos nacionais e os princípios do Direito Internacional, parcerias público-privadas com a indústria digital, o setor financeiro e prestadores de serviços de comunicação para reforçar a cooperação internacional para combater o cibercrime”, acrescentou.

Martins também reforçou que a cooperação internacional é essencial no combate ao crime, e a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste insere o país na legislação internacional para a rápida resolução dos crimes que envolvem a internet. “O Ministério Público brasileiro se alinha aos organismos internacionais vinculados à ONU e, em parceria com universidades portuguesas, apresenta ideias ao debate a fim de promover o enriquecimento de instrumentos legislativos, persecutórios e investigativos de combate aos criminosos que utilizam a rede mundial de computadores para cometer todo tipo de crime contra a humanidade, ruindo as democracias e a paz mundial”, concluiu.

A participação do diretor-geral da ESMPU no evento ocorreu sem ônus para a Instituição.

Convenção de Budapeste – Elaborado pelo Comitê Europeu para os Problemas Criminais, com o apoio de uma comissão de especialistas, foi o primeiro tratado internacional sobre os chamados "cibercrimes".  O documento da convenção lista os principais crimes cometidos por meio da rede mundial de computadores e busca facilitar a cooperação internacional para o combate ao crime na internet. A adesão do Brasil ao texto foi aprovada em dezembro de 2021.