Diretores-gerais participam da segunda conferência internacional sobre direitos humanos na era digital

Os diretores-gerais da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins e Manoel Jorge e Silva Neto, estão entre os palestrantes brasileiros da conferência internacional “A proteção dos direitos humanos na era da inteligência artificial – II Edição”. O encontro, que ocorre de 25 a 27 de julho, é realizado na Università Mediterranea di Reggio Calabria, na Itália.

“Os princípios constitucionais penais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)” foi o tema da palestra de Martins, proferida nesta quarta-feira (25/7). Segundo ele, em face de um Legislativo lento ou omissivo, o STF tem exercido um papel mais ativo e preponderante na vida institucional brasileira. Entretanto, esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, mas observado em diversas nações e momentos históricos, em que cortes constitucionais assumem papel central na tomada de decisões de profundo impacto político, social e moral.

Ele analisou três decisões marcantes do STF sob o princípio da legalidade: a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, a permissão de aborto de fetos anencéfalos e o uso de medidas provisórias em caso de normas penais benéficas. “Esses três casos demonstram a flexibilidade e a abrangência do princípio da legalidade, além de elucidar a forma como o STF se vale desse princípio na interpretação e na aplicação do Direito Penal, sempre com o intuito de garantir os direitos fundamentais e responder de maneira adequada às demandas emergentes da sociedade contemporânea”, acrescentou.

Já Manoel Jorge discorreu, em português e italiano, sobre “Fundamentos constitucionais do Direito à Informação”. Ele destacou a conexão existente entre a liberdade de informação e o regime democrático e os seus desdobramentos: a liberdade de informar, a liberdade de se informar e a liberdade de ser informado. Ele reforçou que a liberdade de informação está na ordem do dia, inclusive para banir as absurdas transgressões a esse direito humano nos sistemas autocráticos e totalitários.

“Por mais totalitarismo que exista no mundo, por mais cerceamento à liberdade de informação que perdure em governos despóticos, por mais atrocidades que sejam cometidas contra pessoas que defendam esse direito individual, algo fica, sempre vivo, e não morre nunca. Essa coisa chama-se esperança. Esperança que torna a alma altiva e agita os corações. Esperança que compele à realização de justiça”, finalizou.

Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Transnacionalidade – A conferência conta com o apoio da Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Transnacionalidade (REDHT). Criada em 2017 na Universidade Federal de Sergipe (UFS), a rede tem como objetivo promover e expandir estudos e pesquisas sobre direitos humanos de pesquisadores das instituições de ensino superior dos países que a integram, a partir de uma perspectiva interdisciplinar. Com representação no Brasil e na Itália, a REDHT desenvolve ações acadêmicas e fortalece a cooperação entre programas de pós-graduação dos dois países. Além disso, articula a participação de outras nações dos continentes americano e europeu.

Instituições portuguesas – Martins e Silva Neto também fizeram visitas técnicas a instituições portuguesas a fim de abrir espaço acadêmico internacional a escolas de governo do Brasil e viabilizar o aumento do intercâmbio de pesquisadores do Ministério Público. Eles estiveram na Sociedade Histórica da Independência de Portugal, no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa (CEJ), no Centro de Estudos Sociais (CES), na Universidade de Formação Jurídica e Judiciária da Universidade de Coimbra, na Universidade Católica Portuguesa e na Escola de Direito da Universidade do Minho.