Documento reúne conclusões da oficina de trabalho sobre a Conferência “Rio+20”

A coordenação do Simpósio Internacional rumo à Conferência da ONU sobre Meio Ambiente, Rio – 2012 e da Oficina de Trabalho MPF Rio+20 – promovidos em São Paulo (SP) nos dias 27 e 28 de junho deste ano – encaminhou esta semana à ESMPU o documento intitulado “Carta de São Paulo Pré-Rio+20/2011”, que reúne as conclusões dos dois dias de debates sobre o tema (leia aqui a versão integral).

Na carta, os participantes defendem a adoção urgente de medidas apropriadas para a efetiva proteção dos deslocados ambientais, como a criação de um Estatuto Jurídico Mundial que regulamente a prestação de apoio material e jurídico às vítimas de eventos ambientais de consequências extremas. Além disso, apresentam diversas propostas relacionadas à defesa do patrimônio paisagístico e à efetivação das normas protetivas do meio ambiente, destacando a necessidade de encorajar o maior número de países, inclusive o Brasil, a aderir a convenções internacionais, principalmente à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em junho de 1998 na cidade dinamarquesa de Aarhus.

O simpósio e a oficina de trabalho tiveram como objetivo debater os principais temas da Rio+20 – conferência das Nações Unidas que reunirá em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), líderes mundiais para avaliar e renovar os compromissos com o meio ambiente assumidos há quase duas décadas, durante a Eco 92. Participaram das atividades promovidas pela ESMPU juristas brasileiros e estrangeiros, membros do Ministério Público, magistrados, acadêmicos e estudantes.

A programação incluiu conferências e debates, além de uma oficina interna, sobre a efetividade do direito ambiental, as novas convenções mundiais sobre o meio ambiente, o estatuto internacional das ONGs, os direitos humanos e as catástrofes ecológicas.

A iniciativa contou com o apoio da Procuradoria da Regional da República – 3ª Região, da Embaixada da França, do Centre International de Droit Comparé de l'Environnement (CIDCE), do Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC), da Associação Paulista do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).