Encerrada em Moçambique primeira fase de capacitação jurídica para magistrados e membros do Ministério Público

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) concluiu no dia 22 de abril a primeira fase do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil-Moçambique. Baseado em termo de cooperação firmado em 2008 entre a ESMPU e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, o projeto oferece treinamento teórico e prático ao corpo docente do CFJJ e a membros da magistratura e do Ministério Público moçambicanos. O objetivo é contribuir com os esforços do governo daquele país em aprimorar o acesso e a aplicação da justiça, dotando suas instituições de recursos humanos qualificados e motivados para o desempenho de suas atribuições.

Com duas semanas dedicadas às atividades teóricas, a primeira etapa reuniu 20 participantes em Maputo, capital moçambicana. O treinamento envolveu estudos sobre a atuação do Ministério Público brasileiro, o sistema de justiça e os direitos fundamentais, com destaque para temas da área criminal, como crime organizado, tráfico de pessoas, armas e entorpecentes, lavagem de ativos, corrupção e crimes tributários.

Coordenador pedagógico do projeto, o procurador regional da República André Ramos elogia o aspecto inovador da iniciativa. “Além de promover o contato com escolas de governo dos países de língua portuguesa, o projeto sedimenta a nossa concepção do MP, mostrando aspectos como a independência funcional de nosso Ministério Público e sua atuação plural”, explica. Para ele, trata-se também de um esforço de cooperação em busca de parcerias principalmente no combate à criminalidade, que hoje não oferece fronteiras. “Este projeto é fundamental ao fortalecimento da atuação internacional do Ministério Público, indispensável neste século XXI”, ressalta.

Segundo a a magistrada judicial Vitalina Papadakis, uma das participantes, a experiência do Brasil contribuirá de forma significativa para o trabalho dos operadores do direito de Moçambique, tornando-os multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. “Esta capacitação constituiu uma grande aprendizagem para todos nós, procuradores e juízes, pois, apesar de ainda não dispormos de meios técnicos adequados, sentimo-nos preparados para influenciar as nossas instituições, até mesmo os legisladores, para que não meçam esforços e meios para combater o crime organizado que tende a tomar de assalto o Estado”, destaca.

Para o diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto, os resultados obtidos nesta primeira fase foram muito satisfatórios e revelam que a instituição alcança o reconhecimento de sua capacidade de transmitir, em atividades de cooperação internacional, a experiência do Ministério Público, apresentando a outros países da comunidade de língua portuguesa o modelo de atuação do MP no Brasil, em diversas áreas de interesse do Centro de Formação de Magistrados de Moçambique. “A ESMPU contribui, assim, para com o aprimoramento de procuradores e juízes moçambicanos, com vistas ao cumprimento de suas funções institucionais”, conclui.

A segunda fase da capacitação ocorrerá no mês de setembro, em Brasília, com a realização de atividades práticas que já estão sendo planejadas. Durante essa etapa, também com duração de duas semanas, os participantes entrarão em contato com o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro, no estudo de casos pertinentes às suas atribuições.

Ao final do curso, os magistrados moçambicanos irão elaborar manuais práticos de atuação e/ou de formação teórica nas áreas temáticas desenvolvidas, seguindo o exemplo da série Manuais de Atuação editada pela ESMPU. Esse trabalho será orientado pelo corpo docente do curso, integrado pelos procuradores da República Ubiratan Cazetta, Vladimir Aras e Andrey Mendonça e pelo coordenador de ensino do MPF na ESMPU, o procurador regional da República Douglas Fischer.

A execução do projeto conta com a supervisão e o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com o apoio da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República.

Clique aqui para ler o discurso de encerramento do curso, proferido pela magistrada judicial moçambicana Vitalina Papadakis.