Enfrentamento à improbidade administrativa é tema de curso na ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o treinamento “Curso prático de enfrentamento à improbidade administrativa” para membros do MPF, MPT e MPDFT. Objetivo é buscar maior eficácia na atuação relacionada à improbidade administrativa, especialmente diante de muitos casos que trazem repercussão pelos danos (não só materiais) causado pelas condutas apuradas.

A atividade acontece em Brasília, de 5 a 7 de abril. São 21 vagas para o MPF, duas para o MPT e duas para MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 2 de março pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, o curso será dividido em quatro módulos. Entre outros assuntos que serão trabalhados estão: lei geral da improbidade administrativa; agente público e terceiros como sujeitos ativos do ato de improbidade; proteção da probidade administrativa e os sujeitos passivos de ato de improbidade; atos de improbidade administrativa em espécie; sanções da improbidade administrativa; direito processual público; legitimação ativa e passiva; petição inicial; defesa preliminar e suas consequências jurídicas; alcance e poderes do juiz; aplicação das sanções; cumprimento de sentença; análise de precedentes; competência federal x estadual; prerrogativa de foro; prescrição e atos de improbidade administrativa; ressarcimento ao erário e a imprescritibilidade; cautelares patrimoniais e de afastamento do agente público; dolo, culpa e má-fé; proteção da intimidade (sigilo bancário, fiscal e interceptação); e técnicas investigativas e estudos de caso. 

As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Rodrigo Telles de Souza, Ronaldo Pinheiro de Queiroz e Victor Carvalho Veggi. 

A ESMPU vai arcar com as despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 25 participantes com lotação fora de Brasília. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência. 

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo