Equilíbrio entre Estado e sociedade é fundamental para resolução de problemas no Brasil, afirma professor de Direito Administrativo

“Embora necessária, a atuação do Estado na resolução de conflitos é insuficiente. É preciso que haja um ponto de equilíbrio entre Estado e sociedade”. A afirmação foi feita pelo doutor em Direito do Estado, advogado e professor de Direito Administrativo Marçal Justen Filho, em sua participação na série “Diálogos Interdisciplinares: a pandemia do Coronavírus”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A entrevista foi conduzida pelo Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, Carlos Vinícius Ribeiro e debateu as implicações das ações de combate à pandemia à luz do Direito Administrativo. Clique para assistir.

Ao analisar a discussão em torno das medidas dos gestores no enfrentamento da pandemia, na qual parte da comunidade administrativista brasileira alegou que as ações representariam o retorno de um viés autoritário do Direito Administrativo, Marçal Justen Filho disse não acreditar nessa possibilidade. Ele destacou que, embora o Direito Administrativo tenha pontos de autoritarismo em sua essência, o conceito de autoridade se sobressai e não se contrapõe aos princípios democráticos. “A autoridade estatal é algo necessário, mas o autoritarismo não só é uma questão juridicamente superada, como também pragmaticamente inviável de apresentar uma resposta que seja satisfatória”.

O jurista avaliou que o cenário de crise produziu um descolamento entre as concepções filosófico-jurídicas e a realidade prática. Em sua visão, os desafios ocasionados pela pandemia serviram para tirar os operadores do Direito Administrativo da zona de conforto e evidenciar que as soluções burocráticas para lidar com problemas clássicos se tornaram insuficientes. Neste contexto, ele afirmou que, sozinho, o Estado não terá condições de solucionar os problemas e nem os cidadãos poderão, individualisticamente, encontrar uma resposta. “Precisamos reconhecer que o Estado não é mais do que o cidadão, porque o cidadão é peça fundamental para que o Estado e a sociedade encontrem, juntos, um caminho que lhes apresente uma saída”.

Questionado sobre como os órgãos de controle atuarão após a pandemia, Justen pontuou que, no Brasil, o controle tem uma grande dificuldade para agir, devido ao que chamou de “esquizofrenia” da sociedade jurídica. “Ao mesmo tempo que querem que a função administrativa seja minuciosamente detalhada em termos burocráticos, querem que ela também seja eficiente e que obtenha os melhores resultados possíveis”, completou. O jurista também reforçou que o Direito não pode ser algo meramente teórico e que o principal desafio do controle é conseguir experienciar questões que sejam, de fato, concretas. “A vida real acaba sendo o grande obstáculo dos órgãos de controle. É preciso que haja uma integração do controle com a entidade controlada, ou pelo menos com a experiência de ser controlada”.

Ao fim, Marçal Justen Filho sinalizou que estamos diante de vários impasses e que o nosso maior desafio é compreender a limitação daquilo que fomos no passado. “Só vamos conseguir construir uma sociedade brasileira melhor quando nós participarmos mais ativamente dela. O Direito Administrativo tem de ser solidário porque esta é a única alternativa possível”, finalizou.

Série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus”

Promovidos pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), os encontros virtuais buscam fomentar a discussão, o debate e a reflexão sobre aspectos jurídicos, sociais e econômicos das medidas tomadas para combater a pandemia do coronavírus no Brasil e no mundo.

Lançada no final de março, a série conta com a participação de acadêmicos, especialistas, economistas e juristas. Confira os episódios já disponibilizados aqui.