ESMPU abre inscrições para curso sobre técnicas de negociação em tutela coletiva

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará entre os dias 2 e 4 de abril, em Brasília, o Curso de Aperfeiçoamento “Termo de Ajuste de Conduta e Técnicas de Negociação em Tutela Coletiva”. A proposta da atividade acadêmica é capacitar e atualizar os participantes para lidar com as diversas questões que envolvem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e os mecanismos de efetividade na proteção dos direitos humanos dos trabalhadores, além de esclarecer os principais pontos que envolvem o dano moral coletivo nas relações laborais ou na proteção da ordem jurídica laboral do país.

O treinamento oferece 35 vagas, sendo 30 para membros do MPT, três para membros do MPF e duas para membros do MPM, que poderão se inscrever até as 12h do dia 10 de março, pelo site https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará a participação dos membros lotados fora da capital federal.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso abordará temas como a atuação extraprocessual em tutela coletiva e seu cotejo com a tutela processual; as peculiaridades, os limites e as potencialidades da negociação em tutela coletiva; a indisponibilidade dos direitos coletivos pelo Ministério Público e a legitimidade da instituição para concretizar esses direitos por meio do TAC.

Também estarão em estudo a natureza e o regime jurídico do compromisso de ajustamento de conduta; os cuidados na elaboração do TAC; as técnicas de negociação, com destaque para o Projeto de Negociação de Harvard; o método da negociação por princípios aplicados ao MP e o enfrentamento das principais dificuldades; a efetividade e o arquivamento; o descumprimento e a execução de TAC.

A programação contará ainda com análise de casos concretos, com foco na atuação resolutiva do Ministério Público e na postura de negociador.

À frente do curso de aperfeiçoamento estará o procurador da República Alexandre Amaral Gavronski. Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação do curso.