ESMPU e EJUD 12 promovem seminário sobre mudanças climáticas e mundo do trabalho

As mudanças climáticas criam graves riscos para a saúde dos trabalhadores. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 70% da força de trabalho global está exposta a sérias ameaças ao bem-estar e à vida relacionadas a essa crise.relacionados a essa crise. Diante da urgência do tema, a Escola Superior do MPU (ESMPU) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (EJUD 12) promovem, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/8), o seminário "Mudanças climáticas e desastres socioambientais: repercussões no mundo do trabalho”. O evento é transmitido pelo YouTube. Assista aqui.

O seminário é a primeira atividade resultante do acordo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições em 2024 para a realização de formação continuada de ensino, pesquisa e extensão. O objetivo é compreender as relações entre leis, políticas e sistemas de prevenção de desastres e o mundo do trabalho. Nesta quinta-feira (21), os especialistas discutiram temas como Direito Climático, transição justa e racismo ambiental. 

Mesa de abertura – Para o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, é necessário que o Direito abra as janelas do mundo circundante a fim de propor soluções resolutivas. “Não há como buscar a tutela judicial de direitos humanos e fundamentais, como o direito ao meio ambiente sadio, sem que se leve em consideração o pensamento interdisciplinar. As gerações atuais têm responsabilidade histórica com as gerações do porvir, e têm de realizar atos objetivos da proteção ambiental”, enfatizou.

O presidente do TRT-SC, Amarildo Carlos de Lima, lembrou que há 40 anos se dizia que o Brasil era um país abençoado, pois não sofria com enchentes, vendavais, terremotos, furacões. “Hoje isso não é verdade. É hora de termos essa consciência e fazer o nosso melhor para as futuras gerações”, acrescentou. O procurador-chefe do MPT-SC, Piero Rosa Menegazzi, destacou a relevância do tema e a parceria com a ESMPU para a realização do evento. “Não há justiça social sem meio ambiente equilibrado”, lembrou.

A diretora da EJUD 12, Quézia Gonzalez, falou sobre os desafios atuais, com significativas alterações climáticas e ambientais que impactam o mundo do trabalho e trazem reflexos para a saúde de milhões de trabalhadores. “Espero que este seminário seja um espaço frutífero de debate e reflexão interinstitucional a fim de que possamos contribuir de forma qualificada para a promoção do trabalho decente”, destacou.

Em sua fala, a diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Carolina Medeiros Bahia, discorreu sobre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul em 2024, que inundou grande parte do estado, e as ações necessárias para mitigar crises semelhantes. Representando a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Hermano Albuquerque de Castro lembrou dos desafios da instituição durante a epidemia de covid-19. ”Acabou a pandemia, mas os desafios são enormes em decorrência das mudanças climáticas”, alertou.

Primeiro dia – O primeiro dia de seminário contou com três painéis e a palestra “Transição justa na perspectiva da OIT”, da diretora regional da OIT para América Latina e Caribe, Ana Virginia Moreira Gomes. “O mundo do trabalho está profundamente ligado ao meio ambiente. Cerca de 1,2 bilhão de empregos, ou 40% da força de trabalho mundial, depende direta ou indiretamente de ecossistemas saudáveis. No entanto, milhões de empregos estão ameaçados por secas, inundações, incêndios florestais. Diante dessa realidade, a transição para economias verdes e resilientes pode representar uma grande oportunidade”, esclareceu.

O primeiro painel trouxe como tema “Direito climático: enfrentamento dos danos ambientais no Antropoceno”, com o defensor público do Estado de São Paulo Tiago Fensterseifer e a professora da UFSC Norma Sueli Padilha. Os demais painéis trataram de “Transição justa e empregos verdes” e “Mudanças climáticas e racismo ambiental: saúde e equidade nas relações de trabalho”.

Fensterseifer destacou as pesquisas em Direito Ambiental e, mais recentemente, em Direito Climático. “Temos os chamados deveres de resposta do Estado, que consistem em ações imediatas na tentativa de evitar um desastre, mas também medidas de resposta caso algo aconteça. A outra face dessa atuação é o direito ao reconhecimento das vítimas”, completou.

Padilha acrescentou que as atividades econômicas e a sociedade de consumo transformaram o planeta. “Se as alterações climáticas são uma consequência da atividade humana, a maior parte dessas atividades corresponde ao trabalho ou está relacionada com ele. Os grandes impactos ambientais são causados por empresas multinacionais dos setores de petróleo, química, siderurgia. Tudo isso gera um impacto significativo para o planeta”, concluiu.

O seminário segue nesta sexta-feira (22), com o painel “Mudanças climáticas e impactos nas relações de trabalho”. A conferência de encerramento fica a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro, com o tema “O papel dos processos estruturais na litigância climática relacionada ao trabalho”.