ESMPU e MPF debatem medidas para assegurar direitos dos povos indígenas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sediou, nesta segunda-feira (15/4), o seminário "Novas estratégias para a garantia dos direitos constitucionais indígenas: lides estruturais", realizado em parceria com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR-MPF). O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, destacou o compromisso institucional de assegurar aos povos indígenas os direitos previstos na Constituição Federal. Ele pontuou que a instituição vem ajustando suas estruturas “para responder de maneira adequada às demandas mais complexas que se colocam diante da atuação do MPF”.

A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou a união de esforços entre as instituições integrantes do MPF e a sociedade civil na busca de soluções em prol dos direitos sociais como um dos principais focos perseguidos pela instituição. A procuradora destacou, ainda, que o Brasil está na vanguarda na defesa de direitos coletivos desde a década de 1980, a partir da promulgação da Lei da ação Civil Pública.

Já a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou a importância da participação das organizações de povos indígenas e tradicionais nesse debate, por mostrarem caminhos novos e diferenciados para a proteção dos direitos dessas populações. Como exemplo dos resultados positivos dessa atuação integrada, Torelly citou a decisão do STF na ADPF 709, que determinou em 2021 a adoção imediata de providências pela União para conter a crise sanitária causada pela pandemia de covid nas terras indígenas Yanomami e Munduruku. A ação foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e contou com parecer favorável do MPF, seguido pela Suprema Corte.

A atividade acadêmica, que teve como objetivo discutir o aprimoramento da atuação judicial na proteção dos direitos indígenas, contou com a presença do coordenador Jurídico da Apib, Mauricio Terena, e com as palestras do professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador da Clínica UERJ Direitos, Daniel Sarmento, e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Edilson Vitorelli.

Abril Indígena – Neste mês de abril, o MPF está promovendo a campanha “Indígenas, no Plural”, lançada com o objetivo de valorizar a identidade cultural dos povos originários brasileiros, mostrar indígenas em sua diversidade, para além dos estereótipos e preconceitos, esclarecer o público sobre os direitos dessa população e mostrar o trabalho da instituição na temática. Com postagens e conteúdos para redes sociais, a ação faz parte do Abril Indígena, mobilização anual que destaca os direitos dos povos originários brasileiros e a importância de assegurá-los.

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