ESMPU é parceira de publicação internacional sobre impactos do uso de agrotóxicos

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) é parceira da publicação “Impactos do uso de agrotóxicos e a regulação internacional", da Pesticide Standard Alliance (IPSA) e do The International Centre on Water and Transdisciplinarity (CIRAT). Bilingue (português e inglês), a obra foi lançada nesta semana em formato digital e impresso durante o 10º Fórum Mundial da Água, que acontece em Bali, na Indonésia, até 25 de maio. A publicação apresenta reflexões sobre os desafios jurídicos a respeito do tema e considerações fundamentais sobre os impactos dessas substâncias na saúde humana e no meio ambiente. Confira aqui a obra completa. 

Diante da relevância da temática, a ESMPU, além das atividades acadêmicas já promovidas sobre os efeitos dos agrotóxicos e seu manejo adequado, irá impulsionar a temática nas esferas de relacionamento institucional da ESMPU com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e de outras parcerias institucionais. Para quem ainda quiser saber mais sobre o assunto, a Escola disponibiliza, no seu “Acervo Educacional”, localizado na “Plataforma Aprender” (https://escola.mpu.mp.br/plataforma-aprender), o conteúdo “Atuação estratégica em face dos impactos ambientais dos agrotóxicos”. Clique aqui para acessar.  

Publicação – O livro, organizado pela professora Larissa Bombardi, está dividido em duas partes: a primeira apresenta onze artigos sobre “Agrotóxicos e Justiça”; e a segunda, com nove artigos, versa acerca dos “Impactos dos agrotóxicos na saúde humana e ambiental”. A diversidade da localização geográfica dos autores visa à representatividade nos diferentes continentes para abordar a temática dos agrotóxicos, um comércio mundial que envolve cerca de 60 bilhões de dólares anuais. 

Assinados por grandes referências mundiais no assunto, os artigos trazem reflexões contemporâneas em termos de debate científico, social e jurídico. Além disso, a publicação destaca a necessidade de se construir um Marco Regulatório Internacional com uma base democrática e horizontal – e decolonial – para estabelecer os mesmos padrões na autorização de substâncias, limites de resíduos, formas de aplicação e o banimento dos HHPs e, finalmente, as metas para a redução gradual do uso dessas substâncias até a sua completa eliminação.  

A procuradora regional da República Sandra Kishi, coordenadora de ensino da ESMPU, assina o artigo “Água, saúde e mulher: uma jurídica tríade intrínseca para a cura?” com a desembargadora federal Consuelo Yoshida, a analista do MPF Anna Júlia Costa e a assessora da ESMPU Fernanda Viegas. O trabalho tem como perspectiva de abordagem a água e a mulher como protagonistas da vida no planeta a partir da análise dos desafios da contaminação da água por agrotóxicos.  

Segundo Sandra Kishi, a atuação do Ministério Público brasileiro em defesa dos interesses públicos da sociedade é diferente e única no mundo, pois a Constituição legitimou a atuação preventiva, além da repressiva, nas responsabilidades civil, criminal e administrativa, uma atuação proativa e efetiva em prol da implementação de políticas públicas. Ao fazer um paralelo com a União Europeia, ela explicou que, por lá, já existe proibição normativa para alguns agrotóxicos, e a justiça ambiental não é aplicada em fatias. “Não podem ser admitidas entre nós normas que não atendam à saúde da população global e local, como um todo e no mesmo nível de proteção da saúde pública e da biota”, acrescentou.  

Sob a perspectiva acadêmica, Kishi destacou que a ESMPU tem fomentado as discussões sobre a temática ambiental, a fim de propagar a difusão do conhecimento técnico de forma a permitir a capacitação permanente dos integrantes da instituição.