ESMPU estabelece Política Editorial das Publicações Técnico-Científicas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) instituiu a Política Editorial das Publicações Técnico-Científicas, reunindo, em um só normativo, as regras que norteiam os periódicos e as obras editadas pela instituição. A Portaria n. 137/2024 regulamentou ainda o funcionamento do Comitê de Política Editorial. O objetivo do documento é assegurar a qualidade, a integridade, a credibilidade e a ética editorial das publicações sob responsabilidade da Escola. 

Atualmente, a instituição possui dois periódicos científicos, o Boletim Científico ESMPU e a Revista da ESMPU (RESMPU). Entre as finalidades dessas publicações destacam-se o fomento à disseminação do conhecimento científico multidisciplinar; a contribuição para o desenvolvimento do pensamento científico e inovador na comunidade nacional e internacional; e a promoção à formação continuada dos leitores, por meio do acesso aberto a conteúdo científico de qualidade.  

Uma das novidades que envolvem os periódicos é o recebimento das submissões em fluxo contínuo, por meio de plataforma específica. Isso significa que, durante todo o ano, os interessados em publicar nesses periódicos poderão submeter seus trabalhos a análise. “Todos os artigos passarão pela avaliação duplo-cega dos nossos pareceristas. A iniciativa segue as boas práticas da comunicação científica, uma vez que dá maior agilidade à difusão do conhecimento produzido”, explica a subsecretária de Pesquisa, Pós-Graduação e Comunicação Científica, Allana Albuquerque, doutora em Informação e Comunicação em Plataformas Digitais.  

Os periódicos técnico-científicos são um dos principais instrumentos da comunicação científica, constituindo-se em veículos de difusão de conhecimentos e de promoção do avanço da ciência. Diante disso, as obras de natureza técnica e científica editadas pela ESMPU deverão seguir os critérios definidos na Política Editorial, bem como as publicações elaboradas em parceria, no que couber.  

Não periódicos – De acordo com a portaria, os pedidos de edição de publicações pela ESMPU deverão compor uma das seguintes linhas editoriais: Reflexões Jurídicas, Diálogos Científicos e Inovação, Horizontes de Pesquisa e Saber em Movimento. O propósito dessa organização é facilitar a disseminação das obras. O regulamento traz o escopo de cada uma dessas séries. 

Segundo o documento, cabe à diretora-geral exercer a função de editora-chefe. Os pedidos de publicação de obras não periódicas deverão ser encaminhados à Diretoria-Geral da ESMPU, com o formulário de solicitação preenchido.  A diretora-geral, Raquel Branquinho, afirma que a nova Política Editorial visa garantir que todas as publicações periódicas e não periódicas da ESMPU sejam produzidas com a mais alta qualidade, integridade e ética editorial. “Estamos dando mais um passo para aprimorar a produção do conhecimento e promover um processo científico que valorize a diversidade e o pluralismo de ideias", ressaltou. 

Comitê de Política Editorial – A portaria também regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Editorial (CPE), composto pelos integrantes do Comitê Científico Consultivo (CCIC). O CPE será auxiliado pela Subsecretaria de Pós-Graduação, Pesquisa e Comunicação (Supec) e por servidores responsáveis pelas atividades de planejamento e editoração das publicações, a fim de garantir a qualidade, os padrões e a eficiência do processo editorial.  

Ao comitê compete incentivar e exigir a qualidade científica das obras editadas e dos periódicos da ESMPU, bem como o respeito aos direitos fundamentais e às posturas não discriminatórias; e garantir pluralismo de ideias, temas, vertentes e tendências na comunicação científica, respeitando-se a identidade institucional, a diversidade e os marcadores de gênero, raça, etnia, entre outros.  

Também é de competência da CPE garantir uma política editorial comprometida com critérios éticos de publicação; propor convênios; fomentar o exercício da reflexão crítica no âmbito do MPU; recomendar aprimoramentos da Política Editorial; e estimular práticas inovadoras no processo editorial.