ESMPU lança programa de capacitação para magistrados moçambicanos

Em 2008, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique firmaram termo de cooperação para a promoção de intercâmbio técnico e científico, voltado ao aperfeiçoamento e à capacitação de pessoal de ambas as partes cooperantes.

Com base nesse acordo e diante da demanda por treinamento dos magistrados de Moçambique, a ESMPU lança esta semana o Programa de Cooperação Acadêmica e Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Moçambicanos. O projeto foi elaborado em conjunto com o CFJJ no mês passado, durante visita da missão técnica composta de representantes da ESMPU, do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) ao país africano.

O programa oferecerá treinamento teórico e prático ao corpo docente do CFJJ e a membros da magistratura e do Ministério Público de Moçambique. O objetivo é contribuir com os esforços do governo daquele país em aprimorar o acesso e a aplicação da justiça, dotando suas instituições de recursos humanos qualificados e motivados para o desempenho de suas atribuições. 

A delegação brasileira esteve nas cidades de Maputo e Matola, sede da CFJJ, onde buscou identificar necessidades de treinamento e obter apoio do MP e do Judiciário locais para a execução das ações de capacitação. A iniciativa foi bem recebida pelas autoridades, que ressaltaram a importância de se formar instrutores e de fortalecer seu centro de aperfeiçoamento de magistrados.

Para o diretor-geral da ESMPU, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, a troca de experiências entre os dois países será bastante positiva: “Acredito que a Escola poderá contribuir à demanda moçambicana, pois sua atuação baseia-se nas lacunas existentes na formação jurídica universitária, inclusive na atuação prática que a profissão exige, o que significa mudança de paradigma profissional”.

Duas fases de treinamentos - O programa terá a duração de três anos e contará com duas fases. Na primeira, a ESMPU ministrará treinamento teórico para até 20 participantes por ano. Os cursos terão duração de duas semanas e acontecerão em Maputo, capital moçambicana. Entre as matérias em estudo destacam-se os combates ao crime organizado, à corrupção, à lavagem de ativos e ao tráfico de pessoas, armas e entorpecentes. A capacitação envolverá ainda a discussão de temas das áreas de tutela coletiva, como proteção do meio ambiente, defesa do patrimônio cultural, direito dos consumidores e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O corpo docente será formado por membros do MPF.

A segunda fase, voltada ao treinamento prático, ocorrerá no Brasil. Durante duas semanas, os participantes entrarão em contato com as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro, no estudo de casos pertinentes às suas atribuições. No final dos cursos, os magistrados moçambicanos irão elaborar manuais práticos de atuação e/ou de formação teórica nas áreas temáticas desenvolvidas, sob a orientação da ESMPU.

O programa prevê ainda a estruturação da biblioteca do CFJJ e a realização de uma conferência na capital Maputo, que vai tratar dos modelos de Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a fim de sensibilizar políticos e autoridades moçambicanos sobre novos desafios e instrumentos de atuação do MP.

O projeto bilateral de capacitação passará agora pelo processo de detalhamento de formato, definição do conteúdo pedagógico e formação da equipe de instrutores responsáveis pela realização dos treinamentos.

Leia a íntegra da portaria que institui o programa de capacitação e do Termo de Cooperação firmado entre a ESMPU e o CFJJ.