ESMPU promove debate sobre direitos das comunidades tradicionais e proteção do meio ambiente

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu nesta sexta-feira, 25 de julho, o webinário ‘‘Dupla afetação* em debate: avanços e desafios na harmonização entre povos e comunidades tradicionais e unidades de conservação’’, com o objetivo de apresentar reflexões sobre os avanços e os desafios das políticas públicas que tratam da sobreposição entre áreas protegidas e territórios ocupados historicamente. A atividade foi transmitida ao vivo no canal da ESMPU no YouTube. Assista aqui.

Participaram do debate sobre o tema o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg; o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão; a líder do Quilombo de Baía Formosa Elizabeth Fernandes; a atriz e ativista em defesa dos animais Alexia Dechamps; e o procurador federal na Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao ICMBio Frederico Rios Paula.

“Qual problema temos para tratar hoje? São povos tradicionais, unidades de conservação, ou seja, estão todos no mesmo time. Mas não é bem assim. Logo após a Constituição Federal de 1988, temos a Lei n. 9.985/2000, que regulamenta as unidades de conservação (UCs). O normativo prevê a harmonização, mas, não sendo possível, haveria a possibilidade de remoção dessas comunidades. Desde então, são muitos os debates sobre o tema”, contextualizou o orientador pedagógico da atividade, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo.

Em sua apresentação, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg indagou se haveria espaços paradisíacos em que pessoas estariam excluídas. Segundo ele, a realidade é que nem sempre, ou quase nunca, apresentam-se esquemas simples e que povos e comunidades tradicionais ocupam espaços não disputados. “A disputabilidade de bens escassos vai revelar que essas complexidades precisam ser enfrentadas. A dupla afetação pode não ser necessária, mas também não é anômala”, completou.

Em defesa dos povos tradicionais – Elizabeth Fernandes e Alexia Dechamps defenderam os direitos dos povos de permanecerem nas UCs. “A comunidade tradicional preserva o meio ambiente, o local onde vive. A nossa luta é que eles possam ter a liberdade de estar dentro de uma área de conservação, tranquilamente, sem medo de serem expulsos do seu território”, acrescentou Fernandes.

Conceitos – Lobão discorreu sobre a construção do conceito de povos e comunidades tradicionais. Também lembrou do que teria sido o primeiro conceito da dupla afetação, que surgiu durante o debate da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, alvo de uma disputa entre grupos indígenas e agricultores, e a perspectiva do marco temporal.

Por fim, Rios Paula apresentou os dados do Censo Demográfico 2022, com o recorte da população que vive em unidades de conservação, e apontou caminhos para a harmonização na prática. Segundo a pesquisa, 5,82% da população total do Brasil vive em UCs, o que representa quase 12 milhões de pessoas. Dessas, 98% residem em UCs no Grupo de Uso Sustentável, como áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

* Dupla afetação é o termo utilizado para designar a destinação de um determinado bem a mais de uma finalidade de interesse público, visando à harmonização dos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais com a proteção do meio ambiente. Acesse aqui o Manual de Atuação – Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral: Alternativas para o Asseguramento de Direitos Socioambientais.