ESMPU promove debate sobre habilitação específica para sustentação oral em tribunais superiores

A segunda edição de 2023 do programa Ponto & ContraPonto, realizada nesta quinta-feira (9/11), trouxe para o debate a habilitação específica para sustentações orais em tribunais superiores. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) recebeu os advogados Otávio Brito Lopes e Ophir Cavalcante para discutir o tema, que ganhou a agenda nacional após a atuação dos advogados dos réus do 8 de janeiro perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui para assistir.

Lopes defendeu a admissibilidade da habilitação específica como forma de garantir o direito à defesa técnica adequada. Cavalcante argumentou que retirar do advogado a oportunidade exercer a defesa em sua totalidade é impedir a possibilidade de o cidadão ter assegurada a defesa até o final da causa.

Pró-habilitação – “O tema escolhido é extremamente atual e relevante, além de suscitar posições muito agressivas porque profissionais acham que vão perder um nicho de mercado”, disse Lopes. Ele reforçou que a defesa qualificada e técnica representa um direito do cidadão e citou países que exigem a habilitação prévia para atuação perante cortes superiores, como Estados Unidos, Holanda, Alemanha e Reino Unido.

Segundo Lopes, que atua há mais de 30 anos em tribunais superiores, há situações que em nada enaltecem a advocacia. “Tenho até dúvidas se houve defesa técnica nos casos de 8 de janeiro. Existem pressupostos específicos para a atuação perante instâncias superiores. É um ato solene, que tem uma liturgia. Nem todos estão conscientes e preparados para esse ato processual. A advocacia pertence à sociedade ou ao advogado?”, criticou.

Contra a habilitação – Cavalcante alertou que há uma restrição absurda à sustentação oral e que a habilitação específica restringiria o o acesso dos advogados aos tribunais. “Retirar a tribuna do advogado é retirar a defesa do cidadão. No sentido de debater o tema, querem calar o advogado. Não podemos raciocinar em cima de exceções, mas precisamos pensar no todo e nas consequências”, acrescentou.

Para ele, cabe ao advogado escolher a linha de defesa, e os excessos devem ser analisados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Tenho dúvidas se não vamos afastar ainda mais os advogados dos tribunais. Se houver excesso, que a OAB analise a situação. O advogado é o único que incomoda, e não é Judiciário que vai dizer quem pode e quem não pode ali estar. Vamos criar os amigos da corte, aqueles que vão estar autorizados a advogar perante os tribunais superiores”, argumentou.

O debate foi transmitido pelo canal da ESMPU no YouTube. O diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, foi o orientador pedagógico da atividade, que contou com a mediação da analista de Comunicação Social da instituição Carolina Soares.

Ponto & ContraPonto – Com encontros periódicos, o programa pretende estimular o debate de especialistas sobre diversas temáticas e interpretações jurídicas. Alguns temas discutidos nas edições anteriores foram meio ambiente do trabalho em barragens, reforma trabalhista, candidaturas avulsas, liberdade de culto, direito à saúde e a reserva do possível, autonomia negocial coletiva e funções do Direito Penal.