ESMPU promove debate sobre novas práticas de enfrentamento da corrupção

Corrupção e crime organizado são problemas persistentes e complexos enfrentados pelo Brasil. Para discutir o tema, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o portal de comunicação JOTA e o escritório Xavier Vasconcelos Advogados, o debate “Novo enfrentamento da corrupção”. O encontro, realizado nesta quarta-feira (19/6) na sede da instituição, em Brasília-DF, contou com a participação de integrantes do Poder Executivo, do Ministério Público, da advocacia e da academia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou sobre a necessidade de enfrentamento da corrupção por parte do Ministério Público enquanto órgão repressor. “Temos organizações criminosas ocupando espaços que deveriam estar preenchidos pelo poder estatal. À revelia, vemos escalar o poder de um governo paralelo, cujo compromisso é com a lucratividade imediata, com total ausência de escrúpulos e de apego aos valores humanos. O resultado disso é uma miséria cada vez maior, a insatisfação crescente da população e a exclusão dos benefícios do progresso dentro do Estado Democrático de Direito”, frisou.

Na abertura, o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, abordou a importância da discussão para além das fronteiras políticas. “Falar de corrupção não é falar sobre uma questão política. O Ministério Público e o Poder Judiciário estão enlaçados em um mesmo propósito e determinados ao fim de combater a corrupção, de maneira a não transcender os limites jurídico-penais existentes, que foram desenhados para tratar um tema extremamente relevante e atual”, salientou.  

O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, destacou a utilização de novos instrumentos no enfrentamento adequado da corrupção. “No passado, não tivemos um olhar de maturação sobre alguns desses mecanismos. Agora é o momento de olhar para frente, sair dos extremos e encontrar um ponto de equilíbrio no enfrentamento da corrupção e da criminalidade organizada”, enfatizou. Também falaram na abertura do evento o advogado Beto Vasconcelos, do escritório Xavier Vasconcelos Advogados, e o jornalista Felipe Recondo, do portal JOTA.

Acordos de leniência – No primeiro painel “Acordos de leniência”, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, falou sobre a complexidade da questão acerca do embasamento legal, da responsabilização de pessoa jurídica e da alienação de controle. “Podemos fazer um balanço crítico sobre os acordos de leniência dentro da Lei Anticorrupção, no contexto de um processo de negociação e de estruturação de uma agenda em que não havia previsão expressa na legislação do Ministério Público; e como o Parquet se colocou essa tarefa e definiu sua competência, com eventuais ganhos de coordenação, eliminando custos de transação e, ao mesmo tempo, criando complexidades não previstas anteriormente”, ressaltou.

O professor e pesquisador Armando Castelar Pinheiro abordou a lógica dos acordos de leniência e os desafios para implementação adequada. Segundo ele, os desafios giram em torno da maior recompensa por participar de acordos e do estímulo do instituto da colaboração premiada, por um lado, mas que reduz o efeito preventivo.

Pinheiro apresentou propostas como elaboração e publicação de guias, clareza sobre requisitos de participação e compensações, definição de penalidades e cálculo de multas, garantias e confidencialidade e participação conjunta dos atores envolvidos. “No fundo, a lógica do estabelecimento de um acordo de leniência é econômica. Um instrumento recente, mas que se tornou popular entre as jurisdições da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como no Brasil a partir dos anos 2000”, finalizou. A advogada Carla Nascimento foi a mediadora do painel.

Criminalidade organizada – O segundo painel, com o tema “Criminalidade organizada e corrupção”, contou com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, e do advogado Beto Vasconcelos. A procuradora da República e vice-presidente da ANPR, Luciana Loureiro de Oliveira, mediou o debate.

Paulo Gonet enfatizou que o combate às organizações criminosas é uma das prioridades do seu trabalho à frente do Ministério Público. O tema foi levado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de assegurar que o problema possa ser enfrentado de forma articulada por toda a instituição e também a partir de parcerias com órgãos do Executivo e do Judiciário. “A gente vê as organizações criminosas ocupando cada vez mais espaços que deveriam estar ocupados pelo poder estatal. Não podemos mais imaginar que as organizações criminosas sejam grupos paroquiais”, afirmou, reiterando a necessidade de que o avanço do crime organizado seja freado.

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