ESMPU promove diálogo institucional sobre execução e controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, nos dias 2 e 3 de dezembro, o webinário “Diálogos institucionais e boas práticas na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, com o objetivo de apresentar um panorama da atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) na execução e fiscalização do programa. A transmissão ocorre pelo canal da Escola no YouTube. Clique aqui para assistir.

O procurador da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, orientador pedagógico da atividade, esclareceu que o evento resulta das discussões desenvolvidas no Comitê Temático do PNAE da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão – Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR/MPF). “O objetivo do nosso encontro é ampliar o diálogo com instituições que atuam na execução e fiscalização do PNAE”, pontuou.

A coordenadora de Apoio ao Controle Social do PNAE no FNDE, Renata Mainenti, apresentou os avanços recentes da política de alimentação escolar. Ela destacou que o percentual mínimo de compras da agricultura familiar passará de 30% para 45% em 2026, com prioridade para mulheres e jovens agricultores, medida que fortalece a inclusão produtiva e incentiva a permanência no campo. “A inclusão do jovem agricultor entre os grupos prioritários no PNAE é uma forma de favorecer a fixação dele no campo e garantir a inclusão produtiva”, declarou. Mainenti também explicou que a Resolução CD/FNDE n. 3/2025 prevê a redução progressiva da compra de alimentos processados e ultraprocessados, com limites de 15% em 2025 e 10% em 2026, e informou que está em elaboração norma específica para a aquisição de alimentos de povos e comunidades tradicionais, com diretrizes adaptadas às características socioculturais desses grupos.

Na sequência, a assessora de Sistemas Alimentares da FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA), Guadalupe Sátiro, ressaltou os desafios quantitativos e qualitativos do programa, que atende cerca de 40 milhões de estudantes e movimenta aproximadamente R$ 4 bilhões anuais. Para ela, assegurar uma alimentação adequada permanece um desafio contínuo. “O desafio permanente é garantir de fato que seja uma alimentação saudável e adequada, respeitando a cultura e as tradições alimentares”, afirmou.

Guadalupe também abordou o impacto da alimentação escolar no cotidiano dos estudantes e chamou atenção para a importância do controle social, citando a atuação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) da 6CCR/MPF e da Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil, que buscam viabilizar a compra de alimentos de comunidades indígenas e tradicionais para a alimentação escolar e outras políticas públicas.

O gerente de Soluções da Diretoria de Negócios de Governo do Banco do Brasil, Thiago Augusto Dias Carvalho Braz, descreveu as melhorias implementadas na metodologia de prestação de contas do PNAE. Ele detalhou como a Solução BB Gestão Ágil integra as etapas da execução financeira e os impactos. “A Solução BB Gestão Ágil foi construída para apoiar entes repassadores e órgãos de controle, integrando todas as etapas do processo de prestação de contas da execução de recursos públicos”, afirmou.

Encerrando os debates do dia, o auditor federal de Finanças e Controle da CGU Adalberto Felinto explicou como o órgão tem avaliado a execução do PNAE em estados e municípios, considerando diferentes realidades socioeconômicas. Ele detalhou resultados do programa CGU Presente, que já realizou mais de dez avaliações nacionais, visitou cerca de 450 municípios e emitiu quase 70 recomendações em 2025. Felinto também enfatizou a importância da escuta ativa de cidadãos, conselheiros e gestores como ferramenta essencial para aprimorar as auditorias. “A técnica de entrevista tem sido amplamente recomendada e adotada para aprimorar os resultados”, concluiu.

Programação – O webinário continua nesta terça-feira, 3 de dezembro, com mesa de abertura e quatro painéis de debates sobre fiscalização, agricultura familiar e instrumentos de suporte à execução do PNAE. Clique aqui para acompanhar a transmissão.