ESMPU promove discussão acerca da autonomia negocial coletiva

Juristas e acadêmicos se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) para discutir os desafios à autonomia negocial coletiva em encontro virtual promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O evento, uma homenagem ao jurista e professor José Augusto Rodrigues Pinto, foi transmitido pelo canal da instituição no YouTube. Clique para assistir. 

“A ESMPU sente-se honrada em dedicar este evento a um ser humano tão distinto. Ele informou e formou muitas gerações que hoje pontificam na seara do Direito do Trabalho, em particular, e do Direito, de uma forma geral. Uma justa homenagem a quem tanto realizou pelas ciências jurídicas do nosso país”, disse o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto.

As homenagens ao professor Rodrigues Pinto prosseguiram com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaídes Miranda Arantes e a professora Joselita Nepomuceno Borba. “A escolha do homenageado foi muito feliz e justa. Além de registrar o carinho, a admiração e a amizade, registro o reconhecimento pelo grande jurista que ele é. Por tudo de bom e valioso que a sua pessoa, a sua obra e o seu trabalho representam”, disse a ministra.

Conferência de abertura – O ministro do TST Alexandre Agra Belmonte proferiu a conferência de abertura “Autonomia negocial coletiva e o Direito Constitucional do Trabalho em tempos de incertezas”. Ele reforçou que a pandemia expôs de forma brutal um quadro que vinha se desenhando: a fragilidade dos sindicatos, afastados neste momento de seus representados. “O acordo individual para decidir redução de salário e suspensão do contrato é uma aberração. Acordo é resultado de uma negociação. O que é posto na mesa não é a condição das partes, mas um papel para assinatura”, enfatizou.

O primeiro painel, “Desafios à autonomia negocial coletiva e a jurisprudência do STF”, contou com o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão e o juiz do Trabalho Marcelo Rodrigues Prata. Brandão analisou dois recursos extraordinários. O RE 590415, já julgado, definiu um “patamar civilizatório mínimo” para dispensa incentivada. No RE 999.435, pendente de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a validade da dispensa em massa sem prévia negociação coletiva. Prata abordou o problema da obrigatoriedade de negociação coletiva antes dos despedimentos em massa.

O segundo painel teve como tema “A jurisprudência do TST e o princípio da autonomia negocial coletiva” e foi apresentado pelos ministros do TST Maria Cristina Peduzzi, presidente da Corte, e Douglas Alencar Rodrigues. “A atuação coletiva do sindicato permite maior equidade de forças na negociação coletiva, que afasta a necessidade de atuação estatal”, ressaltou a ministra. Rodrigues falou sobre as referências históricas do exercício da negociação coletiva, em especial o lugar de destaque e realce dado pela Constituição a esse instrumento.

Conferência de encerramento – A professora Yone Frediani proferiu a conferência de encerramento com o tema “O porvir da autonomia negocial coletiva”. Ela enfatizou que é preciso caminhar para um novo modelo sindical, adaptado ao mundo globalizado e digital.

Em agradecimento, o professor Rodrigues Pinto gravou um vídeo para o evento. Ele destacou que a vida é dividida em três tempos: de sonhar, de criar e de recordar. “O que me resta é a retrospecção. A continuidade das coisas passageiras é o primeiro passo para assegurar-me a perenidade. O melhor é expresso em sua singeleza. Muito obrigado!”, finalizou.

Obra coletiva – Na ocasião, foi lançado o e-book “Desafios à autonomia negocial coletiva”. A obra coletiva conta com 16 artigos de 22 colaboradores entre ministros, advogados, acadêmicos, magistrados e membros do Ministério Público. Instituto jurídico da transcendência, arbitragem, princípio da autonomia privada privativa, negociação coletiva, autonomia coletiva sindical e sindicalismo estão entre os temas abordados. Leia aqui.