ESMPU promove em Moçambique primeira fase de capacitação jurídica para magistrados e membros do Ministério Público

Começou ontem (11) e segue até 22 de abril, na cidade de Maputo, capital moçambicana, a primeira fase do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil-Moçambique. Baseado em termo de cooperação firmado em 2008 entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, o projeto oferecerá, em duas fases e no decorrer de três anos, treinamento teórico e prático ao corpo docente do CFJJ e a membros da magistratura e do Ministério Público moçambicanos. O objetivo é contribuir com os esforços do governo daquele país em aprimorar o acesso e a aplicação da justiça, dotando suas instituições de recursos humanos qualificados e motivados para o desempenho de suas atribuições. A atividade prevê, ainda, a elaboração de manuais de atuação pelos moçambicanos sob a orientação de membros do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro.

Nesta primeira etapa, dedicada às atividades teóricas, a ESMPU ministrará treinamento para 20 participantes. As duas semanas de curso incluirão estudos sobre o papel do Ministério Público, o sistema de justiça e os direitos fundamentais, além do combate ao crime organizado, à corrupção, à lavagem de ativos e ao tráfico de pessoas, armas e entorpecentes. Sob a coordenação do procurador regional da República André de Carvalho Ramos, o corpo docente é formado pelos seguintes membros do Ministério Público Federal (MPF): Ubiratan Cazetta, Vladimir Aras, Andrey Mendonça e Douglas Fischer.

A cerimônia de abertura, ocorrida na manhã de ontem (11) na capital moçambicana, teve a participação do diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto, do embaixador do Brasil em Maputo, Antonio José Maria de Souza e Silva, da ministra da Justiça de Moçambique, Maria Benvinda Levi, do vice-presidente do Tribunal Supremo moçambicano, do diretor do CFJJ, Achirafo Abdula, e do procurador-geral da República de Moçambique, Augusto Paulino. A execução do projeto conta com a supervisão e o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com o apoio da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República.

Durante a solenidade, o diretor-geral da ESMPU falou sobre a importância da capacitação permanente de magistrados e membros do Ministério Público e destacou o papel dos centros de formação profissional da área jurídica. "A capacitação representa, em sua mais estrita acepção, o compromisso com a efetivação do princípio da eficiência, um dos vetores do correto funcionamento do Estado democrático de direito", disse. Para Nicolao Dino, o projeto é uma iniciativa que integra a busca pela legitimidade democrática e pelo acesso adequado e efetivo à justiça. "A realização dos valores republicanos pressupõe justiça atenta e efetiva, responsável e responsiva, empenhada na garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e na proteção da coisa pública", acrescentou.
 

Segundo a ministra da Justiça de Moçambique, a carência na formação dos magistrados e dos membros do Ministério Público no combate ao crime organizado implica, muitas vezes, investigação menos apurada dos casos.“Os magistrados não estão ainda devidamente especializados nestas matérias, embora exista legislação. Como consequência, muitas vezes os que praticam este tipo de crimes são absolvidos porque a investigação não foi devidamente feita. A polícia, os magistrados do Ministério Público e judiciais não estão devidamente capacitados para lidar com este tipo de criminalidade”, afirmou a Ministra que ressaltou, também, a necessidade evidente de formação na área de direitos difusos e coletivos.

Treinamento prático – A segunda fase do projeto, voltada ao treinamento prático, ocorrerá em breve no Brasil. Durante duas semanas, os participantes entrarão em contato com as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro, no estudo de casos pertinentes às suas atribuições. No final dos cursos e sob a orientação de membros do MPF brasileiro, os magistrados moçambicanos irão elaborar manuais práticos de atuação e/ou de formação teórica nas áreas temáticas desenvolvidas. A ESMPU e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique emitirão certificado de conclusão do curso aos participantes com no mínimo 80% de frequência e de realização das atividades previstas.

(Matéria atualizada em 14/4/2011)