ESMPU promove segunda fase de capacitação jurídica para magistrados de Moçambique

De 19 a 30 de setembro, Brasília receberá 20 magistrados de Moçambique, entre membros do Ministério Público e do Judiciário, que participarão da segunda fase do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil-Moçambique. Baseado em termo de cooperação firmado em 2008 entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, o projeto oferece capacitação teórica e prática ao corpo docente do CFJJ e a membros da magistratura e do Ministério Público moçambicanos.

Os magistrados virão ao Brasil para um treinamento prático, em que conhecerão as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, no estudo de casos relacionados a suas atribuições. As duas semanas de atividades contarão ainda com uma série de visitas técnicas a instituições que atuam no combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

Os representantes de Moçambique acompanharão audiências criminais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e assistirão a palestras no Departamento de Polícia Federal (DPF), no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e no Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A programação contará ainda com visita ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é contribuir com os esforços do governo de Moçambique em aprimorar o acesso e a aplicação da justiça, promovendo a capacitação de docentes, de lideranças da magistratura e demais magistrados para desenvolverem instrumentos eficazes de atuação nos âmbitos penal e de interesses difusos. Além disso, o projeto busca fortalecer a cooperação jurídica entre países de língua portuguesa e estabelecer parcerias no combate à criminalidade em âmbito internacional.

A primeira fase da capacitação, dedicada a atividades teóricas, ocorreu em abril deste ano na capital moçambicana. O treinamento envolveu estudos sobre a atuação do Ministério Público brasileiro, o sistema de justiça e os direitos fundamentais, com destaque para temas da área criminal, como crime organizado, tráfico de pessoas, armas e entorpecentes, lavagem de ativos, corrupção e crimes tributários.

Ao final do curso, os magistrados moçambicanos irão elaborar manuais práticos de atuação e de formação teórica nas áreas temáticas desenvolvidas, seguindo o exemplo da série Manuais de Atuação editada pela ESMPU. O trabalho será orientado por membros do Ministério Público Federal (MPF).

A execução do projeto conta com a supervisão e o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com o apoio da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República.

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