ESMPU promove seminário sobre direitos das pessoas LGBTQIA+

Há 14 anos, o Brasil é o país que mais mata pessoas transgênero ao redor do mundo. Em 2022, 131 pessoas trans foram assassinadas em território brasileiro. Diante desse cenário, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) está promovendo, nos dias 1º e 2 de agosto, o seminário presencial "Princípios de Yogyakarta mais 10 – Aspectos práticos dos direitos das pessoas LBGTQIA+". A atividade acadêmica está sendo transmitida pelo canal da ESMPU no YouTube. Clique aqui para assistir ao segundo dia de encontro, que será nesta quarta-feira (2/8).

O seminário foi idealizado pelo Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: Proteção de Direitos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), coordenado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, orientador pedagógico e um dos expositores da atividade acadêmica. “Além de ser uma capacitação teórica, queremos pensar de forma estratégica esses temas, traçar parâmetros para o enfrentamento da homotransfobia e encaminhar propostas de atuação”, acrescentou Dias.

“O Ministério Público também tem a função institucional de incomodar as pessoas quando na sua atuação contramajoritária. O tema não é apenas sobre colorido, amor, liberdade, mas muito sangue, luta e morte. Além de violência institucional e simbólica. Não existem dados de quando a gente nasce, vive ou morre”, enfatizou. Segundo Dias, um projeto de lei é apresentado por dia para reduzir os direitos das pessoas LGBTQIA+ nas esferas municipal, estadual e federal. 

Resgate histórico – Pesquisadora sobre questões de igualdade de gênero, saúde e sexualidade, Sônia Corrêa, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), discorreu sobre os Princípios de Yogyakarta e a construção internacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Ela fez um resgate histórico sobre a origem da ofensiva antigênero no mundo e no Brasil, situou os princípios de Yogiakarta nas genealogias dos direitos humanos em gênero e sexualidade e falou sobre a natureza da iniciativa e os procedimentos de elaboração.

“Traduzimos os princípios em junho de 2007, a primeira versão nacional, tão logo foram lançados, que seria no ano seguinte republicada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. A Yogyakarta mais 10 demorou muito mais, foram seis anos conturbados no Brasil. É muito bem-vinda, embora tardia. Chega no momento em que a sua internalização, do ponto de vista jurídico, e a vernacularização são essenciais”, destacou Corrêa.

A primeira mulher trans na ativa da Marinha brasileira, Bruna Benevides, consultora de diversidade sexual, de gênero e direitos humanos da população LGBTQIA+, discorreu sobre violência contra as pessoas transexuais e o papel do Estado no combate à homotransfobia. Segundo ela, a violência divide a sociedade e mantém as desigualdades por meio da exploração das diferenças.

“A LGBTIfobia chegou de caravela! Nesse mesmo processo de invasão. Existe algum campo da nossa sociedade em que não exista a transfobia? As pessoas têm muito medo de discutir gênero. Não podemos achar que a diversidade é uma ameaça. Temos o direito de existir sem sermos violadas”, alertou.

Segundo ela, a ideologia de gênero é uma ferramenta de perseguição política contra LGBTQIA+ e regimes progressistas. Além disso, para Benevides, a política antigênero foi feita para tornar a vida de pessoas trans cada vez pior, com a proibição de acesso a cuidados para jovens e crianças trans, a esportes de alto rendimento, a banheiros e a linguagem inclusiva, e com a criminalização das políticas de autodeterminação de gênero.

Princípios de Yogyakarta – Publicados em 2006, os princípios de Yogyakarta são um documento sobre direitos humanos nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero resultado de uma reunião internacional realizada em Joguejacarta, na Indonésia (em indonésio, Yogyakarta). Os princípios foram complementados em 2017, expandindo-se para incluir mais formas de expressão de gênero e características sexuais, além de vários novos princípios. Os princípios, e sua extensão, contêm um conjunto de preceitos destinados a aplicar os padrões da lei internacional de direitos humanos ao tratar de situações de violação dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.

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Confira as fotos do seminário.