ESMPU promove seminário sobre o novo Processo Civil e a atuação do MP

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) está promovendo, nos dias 15 e 16 de agosto, o seminário presencial "O novo Processo Civil e a atuação do MP na tutela coletiva e na improbidade administrativa". A atividade está sendo transmitida pelo canal da ESMPU no YouTube. Clique aqui para assistir ao segundo dia de encontro, que será nesta quarta-feira (16/8).

O orientador pedagógico e um dos expositores da atividade, o procurador da República Antônio do Passo Cabral, fez a abertura do seminário e a mediação dos painéis na manhã desta terça-feira (15/8).

No primeiro painel, o promotor de Justiça do Rio de Janeiro Robson Godinho falou sobre os desafios que envolvem a utilização da prova pericial principalmente nos casos em que a complexidade do assunto exige mais de um especialista, nas situações em que o próprio avanço científico promove alteração substancial em medidas para a contenção de danos e, por último, nas perícias divergentes. “No caso de Brumadinho, por exemplo, tivemos uma perícia que afirmou que não houve contaminação dos peixes, outra que apontou contaminação moderada e uma terceira que assegurou a ocorrência de contaminação severa”, destacou o promotor.

Godinho também reforçou a importância da preservação da cadeia de custódia e os requisitos para a admissibilidade da prova pericial: pertinência, relevância, acréscimo de conhecimento e a pertinência do meio com o tema e não redundância.

Utilização da Inteligência Artificial – No segundo painel, o professor da UFMG e doutor em Direito Processual pela PUC-MG Dierle José Coelho Nunes falou sobre a aplicação das ferramentas de inteligência artificial no Direito. “A IA faz parte da nossa vida mesmo que nem sempre tenhamos essa percepção. Tudo que é criado em um ambiente digital, mesmo depois de apagado pode ser resgatado”, lembrou.

O professor abordou a interação entre a psicologia comportamental, o design e a inteligência artificial citando o exemplo das redes sociais. “Essas plataformas selecionam o que visualizamos com base naquilo que gostamos de ver, reforçando assim os vieses cognitivos (criados com base em nossas crenças) e nos incentivando ao consumo de determinados produtos”.

Trazendo essa experiência para o Direito, Nunes abordou os riscos da utilização da inteligência artificial para o apoio de decisões judiciais, concessão de tratamentos médicos e para o reconhecimento facial, mas destacou a importância de o MP começar a utilizar o design comportamental e a inteligência artificial em prol dos cidadãos. “O MP precisa começar a transformar dados em conhecimento e gestar soluções usáveis para a solução dos conflitos”, concluiu.

O tema do painel da tarde desta terça-feira (15/8) será a “Desjudicialização da produção de prova e produção autônoma de prova perante o Judiciário”, com a advogada Behlua Maffessoni.

Segundo dia – Na quarta-feira (16/8), serão discutidos, no período da manhã, os seguintes temas: “Acordo de não persecução cível: aspectos práticos”, com o procurador regional da República Ronaldo Queiroz; e “Alterações na Improbidade administrativa: aspectos processuais relevantes”, com o juiz Fernando Gajardoni. Os dois últimos painéis abordarão os temas “Processo estrutural e controle de política pública: questões práticas” e “Prejudicialidade e superposição de demandas coletivas e individuais: estratégias de atuação”, com o desembargador federal Edilson Vitorelli e a professora Clarisse Frechiani, respectivamente.

Confira as fotos do seminário.