ESMPU promove webinário sobre direito humano à alimentação adequada

Com o objetivo de discutir e oferecer subsídios aos processos de monitoramento e exigibilidade do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove o webinário “Direito humano à alimentação adequada e a atuação do Ministério Público”. Baseada em estratégias de articulação e no fortalecimento de redes e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, a atividade acadêmica teve início nesta segunda-feira (4/11), com transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube, e segue até quarta-feira (6/11). Assista ao vídeo.

A procuradora da República Lisiane Cristina Braecher, orientadora pedagógica da atividade, destacou a importância de trazer ao debate os aspectos históricos e jurídicos da insegurança alimentar e nutricional. “Esse assunto ainda é pouco tratado dentro do Ministério Público. O problema da fome é atual, urgente e bastante persistente, uma vez que cerca de oito milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar grave”, alertou. Segundo ela, existe uma naturalização da fome enquanto fenômeno individual e inevitável, devido a fortes influências históricas e culturais. Assim, é preciso dar visibilidade ao assunto para que o problema seja solucionado de maneira adequada e satisfatória.

Braecher lembrou que o Brasil assumiu o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de que até 2030 toda a população tenha acesso a alimentos nutritivos, seguros e suficientes durante o ano inteiro. “Precisamos superar o conceito do direito à alimentação enquanto visão de que todo ser humano tem o direito de não sentir fome. Esse tema passa, necessariamente, pela interdisciplinaridade para promover condições equitativas na distribuição dos recursos alimentares, além de um processo de produção sustentável baseado em políticas públicas e práticas sociais participativas, princípios de educação nutricional e aperfeiçoamento dos regimes agrários, visando melhorar o acesso físico e econômico ao recurso alimentar e garantir a conscientização sobre alimentação e nutrição adequadas”, completou.

A nutricionista e professora da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) Maria Rita de Oliveira falou sobre a aplicabilidade e os desafios das políticas públicas de recursos alimentares para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população. “O Ministério Público proporciona um grande apoio na sensibilização dos gestores públicos para trazer melhorias na gestão dos recursos alimentares e serviços de segurança nutricional. Tanto a participação social quanto a vontade política são essenciais para promover políticas públicas qualitativas e efetivas”, destacou.

Ela abordou, ainda, o arcabouço conceitual, as políticas e os serviços de segurança alimentar e nutricional, além das tendências da segurança alimentar e dos níveis da insegurança alimentar no Brasil. A professora apresentou o programa do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), sistema público que visa garantir o direito humano à alimentação adequada (DHAA). “Desenvolver redes, construir a representação e buscar novas formas de cooperação e promover diálogos e debates pautados nos princípios da igualdade, pluralidade e publicidade para além da democracia representativa são os principais desafios para a participação estatal em uma abordagem multicêntrica”, concluiu.

O evento segue até quarta-feira (6/11) com a participação da nutricionista Vera Helena Lessa Villela, da médica especialista em Nutrologia Pediátrica Maria Paula de Albuquerque e do pesquisador em Ciências Sociais e Humanas André Luzzi de Campos.

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