ESMPU promove webinário sobre melhores práticas de governança corporativa e ESG

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza nesta terça e quarta-feira, 26 e 27 de novembro, o webinário "Compliance, gestão de risco, governança corporativa e ESG". A iniciativa visa contribuir com a contextualização dos conceitos e as melhores práticas relacionadas ao tema. Assista aqui.

“Nós queremos sair da teoria e, realmente, implementar esses princípios que geram uma governança corporativa”, destacou a orientadora pedagógica da atividade, procuradora da República Suzana Fairbanks, juntamente com a procuradora regional da República Sandra Kishi. Ela completou que à medida que existe uma mudança de visão e de avaliação dessas práticas, é possível buscar a efetividade e a concretização. A desembargadora Federal do TRF3 Consuelo Yoshida mediou os debates.

Atuação da CGU – O auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Marlos Moreira dos Santos frisou que na governança pública o mais importante é a responsabilidade da alta administração. “A governança é quem, em último caso, responde pela direção, pelo caminho que está sendo trilhado", acrescentou.

No tema de gestão de riscos estabelecidos, ele ressaltou que o trabalho da auditoria é auxiliar a alta administração a verificar os riscos mapeados e os riscos definidos, se os controles são eficazes e se a organização está trabalhando dentro da conformidade.

A política de finanças sustentáveis do BNDES – Acerca da gestão do Fundo Amazônia e seus resultados, o assessor especial da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcio Augusto Meira, destacou o compromisso da instituição com a natureza e a biodiversidade. “O Fundo Amazônia é visto, internacionalmente, como um fundo de credibilidade. Não só é transparente, com uma governança rigorosa dos seus recursos, mas eficaz e eficiente na aplicação e com resultados importantes”, observou.

Meira pontuou que as terras indígenas são estratégicas para a manutenção da floresta em pé. “Cerca de 23% da área da Amazônia é terra indígena e tem 2% do desmatamento, ou seja, só 2% do desmatamento da Amazônia ocorre em terra indígena, é o mais baixo de todas as unidades territoriais”, frisou.

Litigância ESG – A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB no Rio Grande do Sul, Alessandra Lehmen, abordou o tema “Clima e empresas: implicações jurídicas”, com a apresentação de aspectos gerais, normativos e entendimentos acerca dos temas cadeias globais de valor/due diligence, precificação de carbono, litigância, disclosures, washings, stewardship climático e COP29.

“Existe uma previsão no documento final da COP29 de que os valores que vão ser mobilizados – cerca de UR$ 300 bilhões anuais –, incluam fontes privadas de financiamento. Então, na medida em que esses compromissos se expandem para o setor privado, talvez o escrutínio para onde os recursos financeiros globais está sendo canalizados entre mais na pauta das empresas e, inclusive, de bancos multilaterais de desenvolvimento”, acrescentou Lehmen ao abordar o cenário atual e os possíveis impactos dos resultados dos debates da COP29 para a mudança de percepção dos empresários e outros públicos.

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