ESMPU recebe jurista italiano Luigi Ferrajoli

Mais de 300 espectadores se reuniram nesta quinta-feira (4/9), na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, e no canal da instituição no YouTube, para ouvir o professor e jurista italiano Luigi Ferrajoli. Reconhecido como um dos maiores estudiosos do Direito e autor da teoria do garantismo penal, Ferrajoli falou sobre o desenvolvimento das garantias criminais, constitucionais e globais. Assista aqui.

Mesa de abertura – “É uma honra ter o professor Ferrajoli conosco. Ao falar de garantismo, lembramos da Constituição de 1988, que estabeleceu um vasto rol de direitos e garantias individuais, coletivas, sociais e políticas. Esse pensamento jusfilosófico, a partir da obra ‘Direito e razão: teoria do garantismo penal’, de 1989, direcionou no Brasil a constitucionalização do processo penal, do efetivo alcance da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”, pontuou a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho.

Orientador pedagógico da atividade, o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, lembrou que o Brasil e a Itália têm uma relação histórica de amizade e cooperação. “Não existe uma solução para o mundo fora do multilateralismo. As decisões unilaterais levam à arrogância e à guerra. Devemos plantar solidariedade e respeito às pessoas. A presença do professor é fonte de inspiração para o nosso caminho”, acrescentou.

Também participaram da mesa de abertura a vice-procuradora-geral do Trabalho, Tereza Cristina D' Almeida Basteiro, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro.

Palestra – Em sua palestra, Ferrajoli afirmou que o Ocidente vive tempos escuros e tristes de crise da democracia e das garantias. “Enquanto no Brasil o Estado de Direito está se defendendo e reafirmando a sua legalidade, nos Estados Unidos há um verdadeiro desprezo pelo Direito. O aspecto preocupante é que se está afirmando um conceito autocrático de poder fundamentado na eleição. A transformação da democracia constitucional em uma autocracia elegível. Essa é uma ideia que se espalha”, alertou.

Segundo o professor, a resposta para a crise seria reconstruir o sentido da história do constitucionalismo e do garantismo, que são o meio para se realizarem os direitos fundamentais. “Essa é a crise que está no Ocidente. O dissenso e a diferença estão sendo eliminados”, acrescentou.

O jurista lembrou que não existe constituição sem garantia de direitos. “Essa dimensão constitucional é substancial. Contudo, vem sendo negada pelos atuais regimes populistas, com tendências autocráticas”, reforçou. Segundo ele, a crise da democracia constitucional, do garantismo constitucional, está acontecendo no momento mais dramático da história, quando mais crescem as desigualdades no mundo, as riquezas e pobrezas extremas e o drama dos migrantes.

Ferrajoli alertou, ainda, que é uma forma de analfabetismo institucional não aceitar a separação dos poderes e a independência de cada um deles. “A jurisdição é um direito de todos. Sua função é garantir esses direitos por meio da atividade processual. Sem independência não existe jurisdição”, completou.

Para ele, o garantismo pode parecer uma utopia, pois é difícil ser otimista vendo o rumo que o mundo está tomando, mas há pouco tempo para a humanidade fazer uma escolha: “Os nossos netos vão dizer: como é possível que duas gerações tenham transformado a beleza desse planeta num inferno? Como aconteceu tanta cegueira, idiotice, estupidez?”

Segundo o professor, o desenvolvimento do garantismo global é improvável, mas não é impossível. “Temos de abolir as armas para garantir a paz. Temos de levar a sério a igualdade, a paz, a natureza. É urgente porque a alternativa é o insensato suicídio da humanidade ou a construção de uma democracia baseada na igualdade, na solidariedade e na fraternidade. É uma escolha muito fácil, mas se está indo na direção oposta”, concluiu.

Minibio – Luigi Ferrajoli nasceu em Florença, Itália, em 1940. Juiz de 1967 a 1975, assumiu posição firme na defesa dos direitos humanos. Deixou a magistratura para se dedicar, exclusivamente, à carreira acadêmica. O professor, escritor e jurista é autor de mais de 400 artigos e 30 livros.

Como professor de Filosofia do Direito e de Teoria Geral do Direito, na Università degli Studi di Camerino, publicou "Direito e razão: teoria do garantismo penal" em 1989, obra que o fez reconhecido internacionalmente e que sustenta seu pensamento de que sem garantias penais não há justiça possível. Desde 2003, é professor de Filosofia do Direito na Università Roma Tre.

Confira aqui as fotos da atividade.